Justiça do Trabalho afirma que Bebê reborn não dá licença-maternidade

A polêmica em torno dos bebês reborns tem sido alvo de noticiários e discussões que envolvem até mesmo aspectos relacionados à saúde mental, já que muitas pessoas têm tratado os bonecos hiper-realistas como se fossem reais.

No último sábado (17), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez uma publicação em seus perfis nas redes sociais para dizer que "pais" de bebês reborn não têm direito à licença-maternidade e nem outros benefícios relacionados à parentalidade.

“Benefícios trabalhistas ligados à maternidade ou paternidade não são extensíveis às mamães e papais desse tipo de bebê, ok? São só para filhos biológicos ou adotados legalmente”, declara o Tribunal.

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O Tribunal menciona ainda no post os principais direitos assegurados legalmente às mães e pais no Brasil:

• licença-maternidade
• licença-paternidade
• estabilidade no emprego
• intervalos para amamentação
• salário-maternidade

A justiça do Trabalho reforçou que o direito vai somente para "quem tem filho de verdade".

Congressistas apresentam projetos

Parlamentares apresentaram 3 projetos para criar restrições a bonecos hiper-realistas, o que inclui os bebês reborn e as "mães". Entre as medidas, estão a proibição de atendimento em unidades de saúde públicas e privadas e o uso de acento preferencial e outros benefícios.