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DIREITO DO CONSUMIDOR

CONCEPA quer explicações da Equatorial Pará por queda de energia

Segundo consumidores, eletrodomésticos e aparelhos foram danificados por falhas na rede elétrica do estado.

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Imagem ilustrativa da notícia CONCEPA quer explicações da Equatorial Pará por queda de energia camera Segundo o CONCEPA, essas falhas têm causado queima de eletrodomésticos e prejuízos significativos às famílias e pequenos comércios locais. | Reprodução

O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Pará (CONCEPA) protocolou um ofício, na quarta-feira (9), endereçado ao presidente da Equatorial Pará, Márcio Caires Vasconcelos, solicitando providências urgentes e explicações sobre os recorrentes problemas no fornecimento de energia elétrica no bairro do Marco, em Belém.

A medida foi tomada após o recebimento de diversas denúncias e reclamações por meio dos canais institucionais do Conselho. O documento relata que moradores, especialmente nas proximidades da Bacia do Tucunduba, vêm enfrentando longas interrupções no serviço, tanto durante o dia quanto à noite, além de constantes oscilações na tensão elétrica.

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Segundo o CONCEPA, essas falhas têm causado queima de eletrodomésticos e prejuízos significativos às famílias e pequenos comércios locais. O caso ganhou ainda mais repercussão após ser denunciado pela imprensa paraense.

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Atento a isto, o CONCEPA enfatiza que o serviço de energia elétrica é essencial e deve seguir rigorosamente os padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como o Código de Defesa do Consumidor.

No ofício, o presidente do Conselho, defensor público Cássio Bitar Vasconcelos, cobra não apenas ações para normalizar o fornecimento, como também solicita, com base na Resolução Normativa nº 963/2021 da ANEEL, informações detalhadas da Equatorial em até 10 dias úteis.

As demandas incluem:

  • A descrição das providências já adotadas para solucionar os problemas na área;
  • A quantidade de reclamações registradas nos últimos 12 meses sobre interrupções no serviço;
  • As características da rede de distribuição local, incluindo subestações, terminais, equipes de suporte e procedimentos de religação disponíveis;
  • Os indicadores de continuidade apurados no período, como DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).

Cássio Bitar enfatiza que o CONCEPA segue cumprindo seu papel, buscando sempre o diálogo com a distribuidora para a melhoria dos serviços na capital e no interior e seguirá atento e cobrando providências em defesa dos consumidores.

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