Espanha aprova decreto que pode suspender despejos até 2030

A crise imobiliária que vem provocando protestos na Espanha levou o governo a aprovar, nesta terça-feira (29), um novo pacote de medidas para proteger inquilinos. Entre as propostas está a ampliação até 2030 da proteção contra despejos, além da prorrogação de contratos de aluguel e restrições à compra de imóveis por fundos especulativos.

As medidas foram aprovadas pelo Conselho de Ministros e ainda precisam ser validadas pelo Congresso espanhol. O governo convocou uma sessão extraordinária para esta sexta-feira (2) para analisar os decretos.

O que muda com os decretos?

O pacote aprovado prevê uma série de mudanças nas regras de moradia. Entre os principais pontos estão:

• proteção contra despejos para pessoas em situação de vulnerabilidade até 2030;
• prorrogação obrigatória de dois anos para determinados contratos de aluguel;
• regulamentação dos aluguéis por temporada e de quartos;
• restrições à compra de imóveis residenciais por fundos considerados especulativos até 2028;
• medidas de controle e estabilização dos valores dos contratos;
• possibilidade de renovação automática de contratos de aluguel, prevista em um dos decretos.

A proteção contra despejos não significa uma suspensão automática para todos os casos. A medida prevê mecanismos para impedir a retirada de pessoas consideradas vulneráveis quando não houver alternativa habitacional adequada.

Crise da moradia provoca protestos

A aprovação ocorreu em meio a manifestações em diferentes pontos da Espanha. Em Madri, dezenas de pessoas permanecem acampadas na Puerta del Sol, cobrando medidas para conter o aumento dos preços dos imóveis e proteger os inquilinos.

Os protestos ganharam força após o despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, que vivia havia cerca de 70 anos no mesmo apartamento em Madri. A retirada da idosa provocou forte repercussão e aumentou a pressão sobre o governo para apresentar medidas contra os despejos.

O caso também teve um novo desdobramento nesta terça-feira: Maricarmen aceitou um acordo preliminar que prevê seu retorno ao imóvel por meio de um contrato de oito anos e aluguel semelhante ao que pagava anteriormente.

Aluguel dispara na Espanha

A pressão sobre o mercado imobiliário ocorre em um cenário de forte aumento dos preços.

Segundo dados do portal imobiliário Idealista citados na cobertura da crise, o preço médio do aluguel na Espanha chegou a 15,1 euros por metro quadrado em agosto, enquanto o valor médio para compra alcançou 2.355 euros por metro quadrado.

A alta dos preços ocorre em meio à escassez de imóveis. O Banco da Espanha estima que o país poderá enfrentar um déficit superior a 1 milhão de moradias até 2028, caso a oferta não acompanhe a demanda.

Medidas ainda dependem do Parlamento

Apesar da aprovação pelo Conselho de Ministros, o pacote ainda enfrenta negociações no Congresso. O governo de Pedro Sánchez não possui maioria parlamentar, e alguns pontos dos decretos ainda são alvo de divergências entre os partidos.

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A proposta de renovação automática dos contratos, por exemplo, enfrenta resistência e ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.