Inscritos no Simples Nacional devem escolher como recolher tributos até 30/09

As empresas do Simples Nacional têm até esta quarta-feira (30/09) para definir como vão recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027. A escolha ocorre durante a fase de testes da reforma tributária, que já exige mudanças na emissão de notas fiscais e na organização dos dados tributários.

De acordo com as autoridades, quem não fizer a opção permanecerá automaticamente no Simples para o primeiro semestre de 2027. Além disso, a decisão poderá ser cancelada até o dia 30 de novembro, havendo ainda uma nova possibilidade de escolha em março de 2027, com efeitos a partir do segundo semestre.

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A decisão exige atenção de empresas que vendem para outras companhias, que devem considerar fatores como formação de preços, créditos gerados nas aquisições, aproveitamento de créditos pelos clientes e custos para cumprir as novas obrigações fiscais. O microempreendedor individual (MEI) segue sistemática própria, sem opção entre recolhimento regular e híbrido, e o prazo de enquadramento continua em janeiro.

Enquanto isso, empresas do regime regular já enfrentam a fase de testes do novo sistema. A alíquota experimental é de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, mas o recolhimento é dispensado quando as obrigações acessórias são cumpridas corretamente.

Nota fiscal exige atenção das empresas durante testes do novo sistema

Desde do dia 03 de agosto, as notas fiscais eletrônicas precisam apresentar campos específicos para os novos tributos, exigindo ajustes em sistemas de faturamento, parametrizações e treinamento das equipes.

Os principais pontos de atenção estão nos cadastros tributários de produtos e serviços, na correspondência entre a operação realizada e os códigos informados, na aplicação de reduções e na integração dos dados com os emissores. Especialistas alertam que um erro de cadastro pode ser replicado em diversas operações, aumentando os problemas para a empresa.

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Ainda de acordo com os especialistas, uma nota fiscal rejeitada impede o faturamento até que a falha seja corrigida. Já um documento autorizado com classificação incorreta permanece registrado e poderá ser confrontado posteriormente com contratos, mercadorias e pagamentos.

Por isso, a recomendação técnica é que empresas que já identificaram problemas mapeiem as operações afetadas, corrijam cadastros e documentos pelos procedimentos permitidos e mantenham o histórico das alterações.