Justiça autoriza Trump a usar lei de 1798 para deportações

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta segunda-feira (7), o presidente Donald Trump a utilizar a chamada "Lei dos Inimigos Estrangeiros", de 1798, para justificar deportações em massa de imigrantes.

A decisão representa uma nova vitória judicial para o republicano, especialmente em uma área central de sua agenda política: o endurecimento da política migratória.

Por 5 votos a 4, os juízes da corte derrubaram uma liminar do juiz James Boasberg, que havia suspendido temporariamente o uso da legislação para deportações.

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A medida permitiu que o governo Trump retomasse as expulsões sob essa justificativa legal — mesmo com críticas de especialistas e organizações de direitos humanos, que questionam sua aplicabilidade nos dias atuais e comemorou a decisão.

"A Suprema Corte manteve o Estado de Direito em nossa nação ao permitir que um presidente, seja ele quem for, possa proteger nossas fronteiras e defender nossas famílias e nosso próprio país. Um grande dia para a Justiça na América!", escreveu.

Criada em 1798, a "Lei dos Inimigos Estrangeiros" permite que o governo detenha e deportem cidadãos estrangeiros de nações consideradas hostis em períodos de guerra. Trump argumenta que os EUA enfrentam uma espécie de "conflito não convencional" com grupos estrangeiros que estariam "invadindo" o país — interpretação amplamente contestada por juristas e ativistas.

Mais de 200 migrantes venezuelanos foram deportados em março com base nessa legislação, tendo como destino El Salvador. O país é governado por Nayib Bukele, aliado de primeira hora do ex-presidente norte-americano.

Apesar de autorizar a aplicação da norma, a Suprema Corte impôs algumas condições. O tribunal determinou que os imigrantes afetados devem ser notificados com antecedência razoável sobre a deportação, de forma que possam buscar habeas corpus e garantir o direito à revisão judicial.

A juíza Amy Coney Barrett, indicada por Trump, se uniu aos três magistrados considerados progressistas e votou contra o uso da lei. Ainda assim, foi voto vencido.

Historicamente, a legislação só havia sido aplicada três vezes: durante a Guerra Anglo-Americana (1812), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando foi usada para deter descendentes de japoneses, alemães e italianos em território americano.

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A decisão sobre a lei de 1798 foi a segunda vitória do governo Trump nesta segunda-feira. Horas antes, a Suprema Corte suspendeu temporariamente uma ordem judicial que exigia o retorno de Kilmar Abrego Garcia, salvadorenho deportado por engano. Apesar de admitir o erro, o governo argumentou que não poderia obrigar El Salvador a devolvê-lo.