Evangélicos podem se recusar a atender gays, decidem EUA

O direito à liberdade de expressão permite que uma designer evangélica se recuse a criar produtos para casais gays, decidiu nesta sexta (30) a Suprema Corte dos EUA, na semana do Orgulho LGBTQIA+. A decisão, dizem críticos, pode abrir caminho para a proteção jurídica de diferentes tipos de discriminação.

O processo envolve Lorie Smith, do Colorado, que desafiou uma lei estadual que proíbe a discriminação em negócios comerciais. Ela tentava garantir que sua empresa de design de sites não seja obrigada a desenvolver páginas para casais de pessoas do mesmo sexo, com o argumento de que tinha esse direito com base na Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade religiosa e de expressão.

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O argumento foi acatado por seis dos nove juízes da corte. "A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige", escreveu o magistrado Neil Gorsuch na decisão.

Em voto discordando da maioria, a juíza Sonia Sotomayor afirmou que, "ao dar licença para discriminação em um caso trazido por uma empresa que procura negar a casais do mesmo sexo seus serviços de forma ampla e igualitária, o efeito simbólico dessa decisão é marcar gays e lésbicas como cidadãos de segunda classe". "Essa decisão estigmatiza, além de provocar qualquer dano por um serviço recusado."

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Em nota, o presidente Joe Biden chamou a decisão de "decepcionante" e disse que "nenhuma pessoa deve enfrentar discriminação por ser quem é ou por quem ama." "A decisão enfraquece leis de longa data que protegem todos os americanos contra a discriminação em locais públicos —incluindo minorias raciais, pessoas com deficiência, religiosos e mulheres." Ele pediu que o Congresso aprove um projeto que transforme em lei proteção de direitos civis de minorias LGBT+.A decisão é mais um reflexo da maioria conservadora da Suprema Corte atingida na era Donald Trump. O tribunal tem seis juízes conservadores e três progressistas, que refletiram o placar desta sexta.

No caso julgado, a designer, dona da empresa 303 Creative, argumentou que atender casais gays iria contra sua crença religiosa. Para tal, porém, ela esbarrava na Lei Antidiscriminação do Colorado, que proíbe empresas abertas ao público de negar atendimento por raça, gênero, orientação sexual e religião.

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Críticos argumentam que a conduta não está sujeita às leis que envolvem liberdade de expressão, que protegem indivíduos, mas às que regulam relações comerciais no Colorado, onde esse tipo de discriminação é proibido. A designer foi defendida pela Alliance Defending Freedom, grupo religioso que também representa um confeiteiro processado por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay.

Plano de Biden para alívio de dívidas estudantis é barrado

Em forte revés para o presidente dos EUA, Joe Biden, a pouco mais de um ano da eleição presidencial de 2024, a Suprema Corte enterrou o programa do governo de alívio a dívida estudantil que poderia beneficiar mais de 40 milhões de americanos, promessa da campanha do democrata em 2020 para chegar à Casa Branca.

O programa tem custo estimado em US$ 430 bilhões (cerca de R$ 2,1 trilhões) nos próximos 30 anos e permitiria que estudantes com renda de até US$ 125 mil por ano abatessem até US$ 10 mil (R$ 48 mil) da dívida que fizeram nas universidades —o alívio poderia chegar a US$ 20 mil em casos específicos de alunos de baixa renda. Até aqui, 26 milhões de americanos já haviam se cadastrado no benefício, e 16 milhões foram aprovados. O governo estima que 43 milhões são elegíveis.

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Anunciado em agosto no ano passado, o programa foi alvo imediato de críticas de republicanos, que defendem o corte de gastos do governo, e seis estados comandados por republicanos acionaram a justiça contra a medida: Arkansas, Carolina do Sul, Iowa, Kansas, Missouri, Nebraska. Desses estados, apenas o Kansas é governado por uma democrata, mas o procurador-geral, responsável pela ação, é republicano. Os estados argumentavam que, ao contrário do que diz o governo, o alívio da dívida não poderia ser feito pelo presidente a partir de lei aprovada pelo Congresso em 2003 sobre o tema.

A legislação, chamada Lei dos Heróis, foi aprovada em meio às guerras do Afeganistão e do Iraque, mirando estudantes que serviam nas Forças Armadas, e autorizava que o governo suspendesse ou alterasse termos dos contratos firmados pelos alunos. O governo Biden argumentava que seu programa apenas modificava benefício já existente, e por isso não precisava de nova aprovação no Congresso.

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Os estados afirmavam que suas instituições de empréstimo para estudantes sofreriam forte rombo financeiro caso o programa fosse levado a cabo. Em novembro, tribunais inferiores pausaram o perdão da dívida até que a Suprema Corte analisasse o caso. Nesta sexta, a Suprema Corte concordou com esse argumento e disse que o crédito estudantil deve ser aprovado em nova lei pelo Congresso.

O governo estima em US$ 1,6 trilhão (R$ 7,7 trilhões) o tamanho da dívida de americanos com universidades. Para efeitos de comparação, em 2022 o PIB do Brasil foi de R$ 9,9 trilhões. Essa dívida estava congelada desde 2020, com o início da pandemia, e voltará a valer a partir de outubro.

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Em comunicado, Biden afirmou que o programa "teria sido a tábua de salvação de que dezenas de milhões de americanos trabalhadores precisam enquanto tentam se recuperar da pandemia" e que cerca de 90% dos beneficiados ganhavam menos de US$ 75 mil por ano. "Teria sido uma mudança de vida para milhões de americanos e suas famílias. E teria sido bom para o crescimento econômico, tanto no curto quanto no longo prazo."

Estudantes cobraram uma ação firme do presidente e houve um pequeno protesto em frente ao tribunal. "Diante da decisão injusta da Suprema Corte, a responsabilidade de lutar pelo alívio da dívida estudantil cai diretamente sobre os ombros do presidente. Este é um momento que exige ação rápida", disse em comunicado Natalia Abrams, presidente do grupo SDCC (centro de crise da dívida estudantil, na sigla em inglês), afirmando que "famílias de todo o país precisam desesperadamente" do cancelamento da dívida.

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A resposta da Casa Branca veio horas depois. "A decisão de hoje fechou um caminho. Agora vamos começar outro", disse Biden durante entrevista em que manteve tom comedido até ser questionado sobre a possibilidade de ter dado falsas esperanças aos devedores. "Eu não dei falsas esperanças," disse, levantando a voz. "Os republicanos arrebataram a esperança que lhes foi dada."

O bloqueio ao alívio da dívida estudantil deve provocar forte impacto na campanha de reeleição de Biden, que está focada em vender a ideia de prosperidade econômica de sua gestão, com desemprego em mínimos recordes e aumento de salários.