IA não pode ser instrumento de manipulação para bilionários, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no sábado (5), durante fala na cúpula do Brics, junto de líderes de países parceiros do grupo, que a inteligência artificial não pode ser um "privilégio de poucos países e instrumento de manipulação na mão de bilionários".

"O Brics envia mensagem clara e inequívoca: as novas tecnologias devem atuar dentro de um modelo de governança justo, inclusivo e equitativo. O desenvolvimento da inteligência artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou instrumento de manipulação na mão de bilionários", afirmou o presidente brasileiro.

O debate sobre inteligência artificial no Brics, um pilar da presidência brasileiras neste ano e relativamente consensual entre os membros, inclui a defesa de uma governança global da tecnologia, hoje dominada em grande parte por empresas americanas, de modelos de linguagem a infraestrutura.

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O grupo deve defender inclusive uma governança internacional que proteja os direitos de propriedade intelectual (copyright) e os mecanismos de remuneração justa, como adiantou a Folha de S.Paulo. A declaração específica sobre IA do grupo deve ser divulgada na noite deste sábado.

Essa proposta enfrenta resistência das big techs, de um lado, e de autores e veículos de imprensa, de outro. Empresas como Google e OpenAI se opõem à exigência de pagamento de direitos autorais quando usam conteúdo jornalístico ou literário para treinar seus modelos de IA generativa.

As empresas argumentam que se trata de "fair use", conceito legal americano que autoriza o uso de conteúdo sem remunerar o autor em determinados casos, como para fins educacionais, quando não usam a íntegra do conteúdo nem trechos literais muito extensos e se não prejudicam os autores em sua viabilidade econômica.

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Em sua declaração, Lula também criticou o que chamou de protecionismo disfarçado em discussões sobre comércio internacional e clima e a "paralisia" da OMC (Organização Mundial do Comércio).

"Precisamos destravar as negociações agrícolas, estabelecer um novo pacto sobre comércio e clima que distinga políticas ambientais legítimas de protecionismo disfarçado", afirmou o presidente.

A fala de Lula reflete o posicionamento expresso no comunicado final da cúpula de líderes, no Rio. No documento, os países do Brics alertaram que medidas voltadas para questões ambientais não devem ser usadas para disfarçar restrições ao comércio internacional.

"Enfatizamos que medidas adotadas para combater a mudança do clima, incluindo as unilaterais, não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável ou restrição velada ao comércio internacional", diz trecho do documento.

A mensagem pode ser interpretada como um recado à União Europeia pela lei antidesmatamento, que proíbe que países do bloco importem produtos provenientes de áreas que foram desmatadas após dezembro de 2020.

A legislação está prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2025 para médias e grandes empresas. O prazo foi adiado depois de pressão de países exportadores, como o Brasil, que avalia que a medida é discriminatória.

Na plenária, Lula também defendeu a reforma da governança do FMI (Fundo Monetário Internacional) e disse que o Brasil apoia um processo de realinhamento de cotas "inclusiva, com fórmula de cálculo simples, equilibrada e transparente."

"As distorções são inegáveis. Para fazer jus ao nosso peso econômico, o poder de voto dos membros do Brics no FMI deveria corresponder a pelo menos 25% e não aos 18% que detemos atualmente", disse.

No comunicado final da cúpula, o Brics propôs uma revisão na forma de cálculo da cota dos países na entidade com maior destaque para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a paridade de poder de compra.

"O realinhamento de cotas no FMI não deve ocorrer às custas dos países em desenvolvimento, mas refletir as posições relativas dos países na economia global", escreveu.

Segundo Lula, as estruturas do FMI e do Banco Mundial sustentam um "Plano Marshall às avessas". A referência ao programa de investimentos dos EUA na reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial foi usada para dizer que as economias emergentes financiam os países avançados.

"Os fluxos de ajuda internacional caíram e o custo da dívida dos países mais pobres aumentou. O modelo neoliberal aprofunda as desigualdades, 3.000 bilionários ganharam US$ 6,5 trilhões desde 2015. Justiça tributária e combate à evasão fiscal são fundamentais para consolidar estratégias de crescimento inclusivas e sustentáveis", afirmou o presidente.