Programa "Justiça Itinerante" leva serviços à comunidades do Marajó

Populações ribeirinhas do arquipélago do Marajó ainda vivem dificuldades de acesso a serviços por conta da geografia local, mas essa realidade será amenizada ao longo do mês de maio.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai instalar, entre os dias 18 e 22 de maio, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal no arquipélago do Marajó, no Pará. A iniciativa reúne mais de 50 entidades parceiras do Poder Judiciário, do Executivo federal e da sociedade civil.

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O objetivo central é garantir serviços judiciais, de cidadania e de saúde a populações em situação de vulnerabilidade. Os atendimentos vão se concentrar, de forma simultânea, nos municípios de Breves e Portel.

Juntas, as duas cidades somam aproximadamente 170 mil habitantes, entre moradores urbanos e comunidades rurais e ribeirinhas. Além disso, os moradores de Melgaço, cidade próxima com 27 mil habitantes, também serão contemplados.

Para isso, a Prefeitura Municipal de Melgaço vai disponibilizar um barco diário, com o transporte de interessados até os pontos de atendimento.

Serviços oferecidos à população

O programa abrange uma ampla gama de serviços públicos, distribuídos nas seguintes áreas:

• Documentação civil, como emissão de RG, CPF e certidões;
• Atendimentos previdenciários, trabalhistas, ambientais e fundiários;
• Serviços voltados à infância e à juventude;
• Atendimentos de saúde com equipes especializadas.

Essa variedade de ofertas permite que a população resolva, em um único deslocamento, demandas que exigiriam múltiplas viagens a centros urbanos distantes.

Saúde com suporte de hospitais renomados

Um dos destaques do programa é a estrutura de saúde mobilizada para o Marajó. Equipes do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, do Hospital Albert Einstein e da Força Nacional do SUS vão atuar nos cinco dias de ação.

Os atendimentos médicos vão ocorrer em uma UBS fluvial, ancorada no porto de Breves e no porto de Portel. Essa solução logística foi adotada para superar as limitações de infraestrutura local.

Juízes com poderes para proferir sentenças

Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região serão designados para atuar no programa.

Esses magistrados terão competência para proferir sentenças em casos variados e, também, para homologar acordos conciliatórios. Na área previdenciária, a adoção de processos totalmente eletrônicos vai agilizar a comunicação direta com o INSS.

Direitos humanos e formação em pauta

O programa também vai contemplar ações de promoção de direitos humanos. Entre elas, estão campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

Além disso, reuniões do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, recentemente instituído pelo CNJ, vão ocorrer durante o evento.

Em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), uma série de ações formativas com múltiplos eixos temáticos também faz parte da programação.

Locais de atendimento definidos

Os pontos de atendimento de justiça e cidadania já foram definidos para cada município:

• Em Breves: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odizia Corrêa Farias;
• Em Portel: Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita.

Os atendimentos de saúde, por sua vez, vão ocorrer na UBS fluvial ancorada no porto de cada uma das cidades.

Modelo cooperativo como diferencial

O diferencial do programa é seu modelo cooperativo e interinstitucional. Essa integração permite levar, de forma simultânea, serviços que normalmente exigiriam múltiplos deslocamentos da população.

Na Amazônia, esses deslocamentos são, muitas vezes, inviáveis do ponto de vista logístico e financeiro. Por isso, o formato itinerante representa um avanço concreto no acesso à cidadania.

Para ampliar o alcance da ação, associações e entidades da sociedade civil das três cidades estão sendo mobilizadas. Além disso, comunicadores regionais também estão sendo contatados para potencializar a divulgação dos serviços ofertados.

Histórico do programa

Criado em 2023, o Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal tem como missão aproximar o Poder Judiciário de populações em regiões de difícil acesso.

Em edições anteriores, o programa ocorreu em São Félix do Xingu (PA), em 2023, em Lábrea e Humaitá (AM), em 2024, e ainda na Boca do Acre (AM) e em Xapuri (AC).

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A edição no Marajó será, contudo, a primeira a atuar em uma região sem comunidades indígenas, o que amplia o perfil de públicos beneficiados pela iniciativa.