Gilmar Mendes manda Globo incluir Renan Santos em debate

O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta quarta-feira (1º) a inclusão do candidato Renan Santos, do partido Missão, no debate presidencial da TV Globo.

A decisão contraria posições anteriores do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e da ministra Cármen Lúcia.

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Gilmar baseou a decisão nas próprias regras da Globo, que permitem à emissora convidar, a seu exclusivo critério, o candidato mais bem posicionado na pesquisa Quaest de 28 de setembro em caso de desistência de algum participante.

Além disso, o ministro citou os princípios da liberdade de expressão e do pluralismo político. O ministro também ressaltou que Renan já participou de sabatinas do grupo Globo, inclusive no Jornal Nacional.

Para Gilmar, o convite anterior gerou expectativa legítima de participação no debate.

"Há comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate, em nítida violação do princípio da boa-fé objetiva", afirmou.

A ação foi movida pelo partido Solidariedade, que pediu urgência na decisão.

O argumento central foi o seguinte: nenhuma decisão futura devolverá ao candidato a participação nem ao eleitor a possibilidade de ouvi-lo ao lado dos demais concorrentes.

Antes de Gilmar se manifestar, Kassio Nunes Marques havia negado o pedido. Segundo o presidente do TSE, as regras do debate estabelecem participação apenas para candidatos de partidos com no mínimo cinco deputados federais.

O Missão possui apenas um representante na Câmara, o deputado Kim Kataguiri, de São Paulo.

Por sua vez, Cármen Lúcia considerou que o instrumento jurídico utilizado, uma ADPF, não era o mais adequado para o caso. A ministra entendeu também que a questão é de competência da Justiça Eleitoral, e não do STF.

No entanto, as regras do debate abrem uma exceção. Renan Santos marcou 3% no levantamento do instituto Quaest. Além disso, o presidente Lula confirmou na véspera que não compareceria ao debate, o que abriu formalmente a vaga.

No dia anterior, Kassio Nunes Marques já havia aberto caminho para a participação do ex-governador de Minas Gerais e candidato à presidência Romeu Zema.

O ministro acatou o argumento do partido Novo de que deveria ser considerada a bancada atual na Câmara, com cinco deputados, e não os três eleitos em 2022.

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Portanto, a tendência agora é de que o debate da Globo conte com mais participantes do que o previsto inicialmente, após uma série de decisões judiciais que alteraram as condições originais do evento.