Flávio Bolsonaro propõe aos EUA restringir PIX a sistemas 'não ocidentais'

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao governo dos EUA uma proposta para que o PIX não seja integrado a sistemas não ocidentais de liquidação financeira internacional. A sugestão foi encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), no âmbito da investigação comercial que avalia a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros.

No documento enviado às autoridades americanas, Flávio argumenta que um compromisso legislativo impedindo a integração do PIX a sistemas de pagamentos considerados fora da esfera ocidental poderia reduzir as preocupações manifestadas pelos Estados Unidos em relação à plataforma brasileira de pagamentos instantâneos.

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Além da proposta sobre o PIX, o senador pediu que o governo americano adie por 180 dias a aplicação das tarifas adicionais de 25% propostas contra exportações brasileiras, transferindo uma eventual decisão para depois das eleições presidenciais brasileiras de outubro.

O parlamentar, que se apresenta no documento como pré-candidato à Presidência da República pelo PL, afirma que as medidas tarifárias adotadas anteriormente pelos Estados Unidos não produziram os efeitos esperados e, ao contrário, acabaram fortalecendo politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Flávio Bolsonaro, a estratégia tarifária adotada pela gestão do presidente Donald Trump tem permitido ao governo brasileiro enquadrar as disputas comerciais como uma questão de soberania nacional, gerando ganhos políticos internos.

"As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna", argumenta o senador em trecho do documento encaminhado ao USTR.

Documento tem 86 páginas

A manifestação apresentada por Flávio Bolsonaro possui 86 páginas e foi protocolada no último dia do prazo estabelecido pelo governo americano para o recebimento de contribuições sobre a proposta de novas tarifas.

No texto, o senador defende que a imposição de tarifas não resolveria as preocupações americanas sobre a estrutura operacional do PIX, tampouco sobre outros pontos levantados na investigação comercial aberta contra o Brasil.

Flávio também relembra, no documento, reuniões realizadas recentemente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, nas quais teria discutido as relações comerciais entre os dois países.

Audiência nos EUA ocorre na próxima semana

O senador brasileiro está confirmado para participar, no próximo dia 7 de julho, de uma audiência pública promovida pelo USTR para discutir a proposta de aplicação das tarifas contra produtos brasileiros.

Também estão inscritos para participar da audiência representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidades ligadas ao agronegócio, mineração e varejo, além do influenciador Paulo Figueiredo, aliado político da família Bolsonaro.

Investigação cita PIX e outros temas

A proposta de taxação dos produtos brasileiros tem origem em uma investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelo governo americano para apurar práticas comerciais consideradas desleais ou prejudiciais às empresas do país.

Entre os temas analisados pelo USTR estão o funcionamento do PIX, a regulação das plataformas digitais, políticas anticorrupção, propriedade intelectual, acordos comerciais, mercado de etanol e medidas de combate ao desmatamento.

A investigação resultou na proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Paralelamente, outra apuração conduzida pelo governo americano concluiu que diversos países, incluindo o Brasil, apresentariam falhas no combate à entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, levando à proposta de uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas poderiam ser cumulativas, elevando a taxação total sobre determinados produtos exportados para os Estados Unidos para até 37,5%.

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Governo Lula rebate acusações

Em resposta às alegações americanas, o governo brasileiro também encaminhou manifestação oficial ao USTR. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que as autoridades americanas não apresentaram evidências de que políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórias ou imponham barreiras indevidas ao comércio dos Estados Unidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a proposta de limitar a integração internacional do PIX e afirmou que o sistema brasileiro de pagamentos é uma conquista nacional.

"Não vão conseguir. O PIX é uma conquista do Brasil e não vamos abrir mão dele", declarou o presidente em publicação nas redes sociais.

As propostas de tarifas ainda não entraram em vigor. Antes de qualquer decisão definitiva, o governo dos Estados Unidos deverá concluir o processo de consulta pública e analisar as manifestações apresentadas por representantes dos dois países.