Comitiva da Alepa vai a Brasília defender território do Pará

A defesa das fronteiras territoriais e dos interesses da população paraense ganhou força na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Diante da retomada das discussões sobre uma área localizada na divisa entre Pará e Mato Grosso, parlamentares de diferentes correntes políticas demonstraram união em torno da preservação do território estadual, destacando a importância da segurança jurídica, da identidade regional e da proteção das comunidades que vivem na região.

O presidente da Alepa, deputado Chicão, convocou os parlamentares para integrarem uma comitiva que participará de uma reunião em Brasília, no próximo dia 10 de junho, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A iniciativa busca reunir representantes dos poderes públicos, do setor produtivo, trabalhadores e lideranças sociais em uma demonstração de unidade institucional em defesa dos interesses do Pará.

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Durante o anúncio, Chicão ressaltou que a discussão ultrapassa os limites geográficos e envolve a história e a identidade das populações que vivem na área em disputa. “Esse debate não é só sobre terra, não importa o tamanho. É sobre as famílias paraenses. Pertencer a um lugar vai muito além de uma linha traçada no mapa. É sobre criar raízes, sobre cultura e sobre identidade. Não podemos tirar isso das pessoas. O Pará é dos paraenses”, afirmou.

O impasse envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. Embora o STF tenha decidido por unanimidade, em 2020, pela permanência do território sob jurisdição paraense, o Estado de Mato Grosso voltou a questionar os limites da região, levando o tema a uma nova rodada de negociações mediadas pelo ministro Flávio Dino.

O deputado Carlos Bordalo argumentou que não existem fundamentos históricos ou técnicos que sustentem a reivindicação mato-grossense. Segundo ele, o movimento estaria relacionado a interesses econômicos ligados à expansão do agronegócio e à consolidação de corredores logísticos destinados à exportação. O parlamentar também defendeu uma mobilização suprapartidária para proteger comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia.

Na mesma linha, o deputado Josué Paiva afirmou que a tentativa de rediscutir os limites territoriais desconsidera uma decisão já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal. Ele destacou ainda que a área abriga importantes ecossistemas amazônicos e alertou para os riscos que eventuais alterações territoriais podem representar para as políticas de preservação ambiental.

Já o deputado Eraldo Pimenta chamou atenção para os impactos fundiários da disputa. De acordo com o parlamentar, a indefinição territorial gerou insegurança jurídica durante anos para centenas de famílias que aguardavam a regularização de suas propriedades. Ele lembrou que a decisão favorável ao Pará permitiu avanços na titulação de terras em localidades como São Benedito e Jacareacanga, beneficiando produtores rurais que esperavam há décadas pela regularização.

Durante seu pronunciamento, Eraldo também destacou a importância da infraestrutura paraense para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Segundo ele, grande parte dessa produção utiliza a BR-163 e os portos instalados em Itaituba e no corredor hidroviário do Tapajós para alcançar os mercados internacionais, fator que ajuda a explicar o interesse pela área contestada.

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Além da extensão territorial, equivalente à área de um estado como Sergipe, a disputa envolve questões relacionadas à arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária, investimentos privados e prestação de serviços públicos, ampliando a relevância do debate para o futuro da região.