MPPA esclarece polêmica sobre uniformes do Paes de Carvalho

Após repercussão sobre uma suposta proibição do uso de saias no Colégio Paes de Carvalho, o Ministério Público do Estado do Pará veio a público explicar sua atuação no caso e reforçar que não determinou o fim dos uniformes, mas defendeu a ampliação das opções e a participação dos estudantes nas decisões escolares.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, esclareceu que não houve qualquer determinação institucional para extinguir o uso de uniformes escolares no Colégio Estadual Paes de Carvalho. A manifestação ocorreu após a circulação de informações apontando que o órgão teria proibido o uso de saia como parte do fardamento escolar.

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Segundo o MPPA, a Promotoria de Justiça da Educação acompanha, por meio de procedimentos administrativos, diferentes demandas relacionadas ao direito à educação de qualidade, incluindo temas como respeito à diversidade, igualdade de gênero, gestão democrática e liberdade de organização estudantil. Dentro desse contexto, foi desenvolvido o projeto “Juventude Participativa, Escola Fortalecida”, que promove escutas com estudantes da rede pública.

No caso específico do Colégio Paes de Carvalho, alunos relataram insatisfação com a obrigatoriedade do uniforme feminino composto exclusivamente por saia e blusa. Também foram registradas denúncias de casos de assédio e importunação sexual dentro e fora da escola, inclusive no transporte público. Diante disso, os estudantes solicitaram a intervenção do MPPA para garantir o direito de escolha de outra opção de vestimenta, além da responsabilização dos autores das violências.

O Ministério Público destacou que, em nenhum momento, buscou restringir o uso de saias como forma de prevenir assédio, ressaltando que a responsabilidade por crimes dessa natureza nunca pode ser atribuída à roupa da vítima. As denúncias de violência foram encaminhadas à Promotoria com atribuição na área da infância e juventude para as providências cabíveis.

A atuação da Promotoria concentrou-se na defesa da gestão democrática escolar, incentivando a participação efetiva dos estudantes nas decisões internas. A partir desse processo, houve a reestruturação do Grêmio Estudantil, a criação de uma Ouvidoria Estudantil e a revisão das regras sobre o uniforme, culminando na adoção de novas opções de vestimenta para alunos e alunas.

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De acordo com o MPPA, a medida busca respeitar a pluralidade, a dignidade e a diversidade de identidades de gênero e orientações sexuais presentes no ambiente escolar, alinhando-se a princípios constitucionais e compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na área de direitos humanos. O órgão reafirmou seu compromisso com uma educação pública democrática, inclusiva e de qualidade.