TJPA apresenta própria IA em Encontro Nacional sobre PJe

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) destacou-se no cenário nacional da inovação judiciária ao apresentar a Iandê – Inteligência Artificial Gratuita e Integrada ao PJe para Minutas, durante o I Encontro Nacional de Tribunais Usuários de PJe sobre Inteligência Artificial (IA), realizado em Brasília na última quinta-feira (21).

A iniciativa paraense foi apresentada pelo analista judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), Rodrigo Santos do Amor Divino Lima, como exemplo de boa prática na aplicação de soluções inovadoras para o Judiciário brasileiro.

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A Iandê representa um marco tecnológico para o sistema judiciário paraense, com desenvolvimento focado na simplicidade e acessibilidade. A ferramenta opera em infraestrutura própria do TJPA, elimina custos adicionais e garante segurança máxima, já que todo o tratamento de dados ocorre internamente no tribunal.

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A ferramenta possui capacidade de buscar autonomamente informações necessárias à elaboração de minutas e documentos processuais. Esta funcionalidade apoia magistrados e servidores, amplifica a eficiência da prestação jurisdicional e democratiza o acesso à tecnologia avançada.

Rodrigo Lima explicou que a proposta visa democratizar o acesso à tecnologia e permitir utilização mesmo por usuários sem conhecimentos avançados. "A ideia foi criar uma solução que fosse prática, confiável e útil, com preservação da autonomia e segurança do Judiciário paraense", destacou o analista.

Implementação e Governança

Sob a gestão do biênio 2025-2027, presidida pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, o TJPA reafirma seu protagonismo na adoção de ferramentas inovadoras. A iniciativa conta com apoio da Comissão de Informática, sob presidência do desembargador Alex Pinheiro Centeno.

O desenvolvimento ficou a cargo de servidores da Setic, sob coordenação do secretário Diego Leitão. A Iandê já está disponível para os gabinetes de desembargadores na elaboração de minutas de relatórios. Em breve, a ferramenta contemplará também minutas de votos e ementas.

Processo de desenvolvimento e segurança

A ferramenta passou por rigorosa fase piloto antes da implantação, período que permitiu avaliar a precisão e adequação funcional das minutas geradas. O projeto seguiu integralmente a Resolução CNJ nº 615/2025, que estabelece diretrizes para governança e responsabilidade no desenvolvimento de soluções de IA no Judiciário.

A iniciativa adota tecnologias modernas e seguras, reconhecidas no meio acadêmico e na indústria. Entre as tecnologias utilizadas destacam-se a vLLM, desenvolvida pela Universidade da Califórnia em Berkeley, e os modelos da família Qwen, da Alibaba.

I Encontro Nacional de Tribunais Usuários de PJe

O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), reuniu representantes de 16 tribunais brasileiros, magistrados, servidores e especialistas em tecnologia. O objetivo central foi debater o uso da inteligência artificial no Judiciário nacional.

Na abertura, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, ressaltou que a IA já se tornou aliada estratégica da Justiça. O magistrado destacou os princípios da ética, confiança e compromisso com o cidadão como fundamentais nessa transformação.

Perspectivas para a transformação digital

A desembargadora Gislene Pinheiro, diretora-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT, reforçou a necessidade de o Judiciário acompanhar as transformações tecnológicas de forma segura e eficiente.

A programação do encontro contou com palestras de autoridades como o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Distrito Federal, Paulo Mauricio Braz Siqueira.

Impacto da inovação paraense

A apresentação da Iandê no encontro nacional consolida a posição do TJPA como referência em inovação tecnológica no sistema judiciário brasileiro. A ferramenta representa avanço significativo na modernização dos processos judiciais e estabelece novo padrão de eficiência para tribunais em todo o país.

O evento também permitiu a apresentação de experiências de outros tribunais na área de transformação digital e automação inteligente, criando ambiente colaborativo para o avanço tecnológico do Judiciário nacional.

Com a Iandê, o Tribunal de Justiça do Pará demonstra que é possível desenvolver soluções inovadoras, seguras e economicamente viáveis, servindo como modelo para outros tribunais brasileiros na jornada da transformação digital.