Alepa aprova o Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno

Trabalho Digno

A Alepa aprovou, na sessão desta semana, a criação do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo no Pará (FUNTRAD/PA). Vinculado à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), recentemente criada, o Fundo é uma proposição do Executivo, mas terá uma comissão integrada por diversos órgãos e Poderes, o que demonstra vontade política de acabar com a prática ilegal no Estado.

Segurança alimentar

Também foi aprovado na Alepa outra proposição importante enviada pelo Executivo: a criação da Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (POESANS) do Pará. matéria estabelece parâmetros para a elaboração e revisão permanente do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.O projeto recebeu uma emenda parlamentar, apresentada pelo deputado Dirceu Ten Caten, garantindo a compra de alimentos de cooperativas e pequenos e médios produtores rurais.

Conflitos fundiários

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa, e Minorias da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), presidida pelo Deputado Bordalo, divulgou o relatório sobre a situação do acampamento denominado Complexo Divino Pai Eterno, localizado no município de São Félix do Xingu, sul do Pará. O documento alerta para situação de tensão na região e recomenda de forma urgente a criação da Comissão de Conflitos Fundiários pelo Poder Judiciário Federal (STF) especificamente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que abrange o estado do Pará.

O relatório é resultado da apuração realizada durante a diligência conduzida pelo presidente da CDH-Alepa no dia 17 de abril, no município e foi representada pelo deputado Bordalo (PT), deputado Torrinho (Podemos) e pelo deputado Aveilton Souza (PL). Além dos parlamentares participaram da diligência o superintendente do Incra de Marabá, Reginaldo Negreiros, O Defensor Público da União, Marcos Teixeira e com o apoio das polícias Civil e Militar e da Prefeitura de São Félix do Xingu.

Afrodescendentes

Com o objetivo de fortalecer, em nível local, a Década Internacional de Afrodescendentes, que abrange os anos de 2015 a 2024, segundo resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), realiza, nesta segunda-feira, 12, a partir das 9 horas, Sessão Especial para discutir o tema “Políticas Públicas Culturais de Igualdade Racial e Educação Antirracista no Estado do Pará”. A proposição é do deputado Dirceu Ten Caten (PT) e visa, entre outras questões, reconhecer a importância desse segmento para a história do Estado do Pará e formas de combater o preconceito racial, em todas as esferas da sociedade.

Sessão Solene

A Assembleia Legislativa do Pará presta homenagem aos profissionais da Contabilidade do Estado por meio de Sessão Solene que será realizada na próxima segunda-feira (12), a partir das 14 horas, no auditório João Batista. O evento alusivo ao dia 25 de abril contará com representantes da classe contábil como o Conselho Regional do Pará (CRC-PA), entre outras instituições. A sessão foi requerida pelo deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos).