Lei que permite prédios de 65 metros põe moradores em alerta

Moradores do bairro Atalaia, em Salinópolis, estão preocupados com a alteração na Lei Municipal n.º 2.896/2017, que passou a permitir, desde o dia 18 de maio deste ano, construções residenciais de até 65 metros de altura. As mudanças fazem parte do Plano Diretor do Município.

A altura permitida anteriormente era de até 9 metros, mas, com a reclassificação, a comunidade local teme que o meio ambiente seja impactado negativamente.

“A verticalização excessiva às margens do litoral traz consequências ao cotidiano e à configuração da cidade. Vários edifícios, muitos de altíssimo luxo, localizados na orla da cidade criaram zonas de sombreamento na areia da praia. Os edifícios trazem ‘ares’ do mundo moderno, atraindo diversos turistas e empresários, mas essa ‘modernização’ tem gerado críticas”, afirma Glenda Alves, diretora da Associação dos Moradores “Amor Velho”.

Moradora da praia do Farol Velho há 30 anos, Glenda salienta a necessidade de ser realizado um Estudo de Impacto Ambiental — um documento que avalia os impactos ambientais gerados por atividades ou empreendimentos potencialmente nocivos ao meio ambiente — antes de iniciarem a construção das edificações.

“Vamos tentar agendar uma reunião com o prefeito. Nossa intenção não é ir contra a prefeitura, mas buscar uma legislação coerente com a proteção ambiental da ilha”, esclarece a moradora.

Para o empresário e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis (ACESA), Rennan Falcão, os investimentos na cidade são todos bem-vindos, no entanto, é necessária a apresentação de estudos técnicos visando preservar as belezas naturais de Salinas.

"Os investimentos e empreendimentos são necessários e bem-vindos, a nossa única preocupação é com a preservação de nossas belezas naturais, para que, assim, possamos manter nossa cidade sempre limpa e ecologicamente sustentável. Então sempre haverá preocupações relacionadas a sustentabilidade dos projetos e os impactos que podem causar. Todos sabem que salinas tem um grande potencial, afinal nossas praias são únicas", disse.

Ele ainda cita cases empresariais de sucesso na cidade. "Neste ponto, consideramos imperioso a apresentação dos estudos de impacto realizados e a contraprestação na infraestrutura, sobretudo, considerando que atualmente a região do Atalaia apresenta precariedade no saneamento", explica. "Nós já temos em salinas exemplos de sucesso, como o salinas Park Resort, e o que buscamos é exatamente isso, crescimento com sustentabilidade", completa.

LEIA TAMBÉM:

+ Exclusivo: saiba o que vai mudar em Belém para a COP 30

+ Belém já era favorita antes do anúncio da sede da COP 30

+ Realização da COP 30 deve deixar legado para Belém

O QUE DIZ O MPPA

Em nota do Ministério Público do Estado do Pará, enviada pelos Promotores de Justiça Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e Adriana Passos, foi informado que a promotoria enviou um ofício à Câmara de Vereadores, solicitando que eles apresentem uma cópia completa do procedimento que levou à aprovação da referida lei municipal. Essa solicitação tem como objetivo obter informações detalhadas sobre como a lei foi aprovada e os fundamentos utilizados.

"Diante do fato de não ter sido apresentado qualquer documentação técnica a ensejar referida mudança até a presente ocasião, a Promotoria de Justiça de Salinópolis oficiou à Câmara de Vereadores para que a mesma apresente cópia completa do procedimento que ensejou a aprovação de referida lei municipal. Com a resposta, a Promotoria de Justiça analisará, inclusive a (in)constitucionalidade da referida lei", disse a nota.

Na ocasião, a técnica do GATI/MPPA, Soraia Knez, registrou que “qualquer alteração de gabarito em área ambientalmente sensível, como em zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral, deve ser embasada a partir de estudos ambientais”.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:

O Ministério Público do Pará, diante da notícia de andamento de procedimento legislativo na Câmara de Vereadores de Salinópolis versando sobre alteração de gabarito de construção no Atalaia, participou, através dos Promotores de Justiça Adriana Passos Ferreira e Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade e da bióloga técnica do Gati/MPPA, Soraia Knez, de reunião de trabalho no dia 02 de maio de 2023 com Vereadores e segmentos da sociedade para tratar das medidas ja implementadas para proteção da unidade de conservação e impactos ambientais causados por empreendimentos as proximidades e de dentro da Unidade de Conservação do Atalaia. Na oportunidade foi alertado a Casa Legislativa sobre a necessidade de estudos técnicos a embasar a alteração legislativa.

Na ocasião, a Técnica do GATI/MPPA, registrou que “ qualquer alteração de gabarito em área ambientalmente sensível, como em zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral, deve ser embasada a partir de estudos ambientais”

Diante do fato de não ter sido apresentado qualquer documentação técnica a ensejar referida mudança até a presente ocasião, a Promotoria de Justiça de Salinópolis oficiou à Câmara de Vereadores para que a mesma apresente cópia completa do procedimento que ensejou a aprovação de referida lei municipal.

Com a resposta, a Promotoria de Justiça analisará, inclusive a (in)constitucionalidade da referida lei.