Seminário do MPC-PA discute Federalismo e renúncia fiscal

Especialistas do Controle Externo nacional, do Direito, e da academia, estarão na capital do Pará, Belém, durante o II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”, que acontecerá nos dias 13 e 14 de abril, com o objetivo de promover o debate sobre a perspectiva da política fiscal no país e seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade em áreas como saúde, educação, arrecadação e segurança.

O evento, realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), contará com as palestras do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas e do ministro do TCU, Antônio Anastasia.

Prestigiados debatedores, como o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fernando Scaff, a procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto, o conselheiro do TCE-CE, Edilberto Pontes, o professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Celso de Barros Correia Neto, a professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Tupiassu e o procurador-geral do MP de Contas do Pará, Patrick Bezerra Mesquita, também estão com presença confirmada.

Entre as temáticas abordadas, destacam-se o federalismo fiscal, o controle externo, o desenvolvimento amazônico, a eficiência da Administração Pública e o controle da inibição da arrecadação tributária.

Patrick Bezerra, que falará sobre o “Regime Tributário Diferenciado do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da Constituição Financeira no contexto da guerra fiscal”, destaca que “discutir a fiscalidade no contexto do federalismo e das renúncias fiscais se torna ainda mais relevante atualmente, ao observar a crescente intervenção da União nas finanças estaduais, bem como o grave fenômeno da guerra fiscal do ICMS”.

O EVENTO

O II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal” é um evento realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará, com organização da Editora FÓRUM. A primeira edição do evento aconteceu em fevereiro de 2018 e promoveu o debate sobre o papel da instituição ministerial de contas.

SERVIÇO

II Seminário MP de Contas e Sociedade: “Federalismo e Renúncia Fiscal”

Data: 13 e 14 de abril de 2023

Local: Teatro Maria Sylvia Nunes - Boulevard Castilhos França - s/n Dentro do Complexo da Estação das Docas - Campina, Belém – PA

Organização: FÓRUM Conhecimento Jurídico

Saiba mais no site do evento.