![A lei também diminui a idade mínima para realizar o procedimento, que agora passa a ser de 21 anos. Imagem ilustrativa da notícia Mulheres agora podem pedir laqueadura sem precisar do marido](https://cdn.dol.com.br/img/Artigo-Destaque/790000/750x400/Meu-projeto_00798084_0_-t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.dol.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F790000%2FMeu-projeto_00798084_0_.jpg%3Fxid%3D2572975&xid=2572975)
A contracepção feminina é um assunto de discussão que entra em diversas rodas de debates. Grupos feministas defendem que ampliação da autonomia da mulher sobre o próprio corpo é um direito, e que a esterilização deve ser uma decisão apenas das mulheres.
Com a nova lei que entra em vigor a partir do dia 5 de março isso será finalmente possível, graças as mudanças nas regras de aplicação da laqueadura, uma cirurgia de caráter contraceptivo que impede a gravidez em mulheres, através do corte das tubas uterinas, também conhecidas como trompas de falópio.
A Lei 14.443, aprovada em setembro de 2022, libera a possibilidade de solicitação da cirurgia por mulheres, sem o consentimento do cônjuge. Antes disso, a mulheres só poderiam fazer o procedimento com a autorização do marido.
Outra mudança tem a ver com a idade mínima para a realização da operação. Antes da lei, era preciso ter pelo menos 25 anos ou dois filhos vivos. Agora, a partir de 21 anos as mulheres já podem solicitar a laqueadura.
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