Tem mais de 50 anos? Veja o que muda na renovação da CNH

Motoristas com 50 anos ou mais precisam ficar atentos aos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras de trânsito estabelecem períodos de validade diferentes conforme a faixa etária, e a legislação em vigor em 2026 também prevê uma modalidade simplificada de renovação para condutores que atendam a determinados requisitos.

A validade do documento é de dez anos para quem tem menos de 50 anos. Na faixa dos 50 aos 69 anos, o prazo é de cinco anos. Já para os condutores com 70 anos ou mais, a renovação ocorre, em regra, a cada três anos. O médico responsável pela avaliação pode recomendar um período menor quando houver condições de saúde que justifiquem acompanhamento mais frequente.

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A Lei nº 15.428, de 5 de junho de 2026, estabeleceu regras para simplificar a renovação da CNH de motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para ter acesso ao procedimento, o condutor precisa cumprir os requisitos previstos na legislação, entre eles não ter cometido infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores.

O benefício, porém, não se aplica a todos os motoristas. Quem tem 70 anos ou mais não pode utilizar essa modalidade. Para condutores a partir dos 50 anos, a renovação simplificada pode ser utilizada apenas uma vez. Também há restrições para quem precisa renovar os exames em intervalos menores por recomendação médica.

Outro detalhe importante é que a simplificação não elimina a avaliação de saúde. Mesmo os motoristas que atendem aos critérios do RNPC precisam realizar os exames de aptidão física e mental.

A proposta inicial de renovação automática passou por alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. A versão transformada em lei manteve a obrigatoriedade dos exames médicos, considerados necessários para verificar se o condutor reúne condições físicas e mentais para dirigir.

A legislação também prevê a definição de um preço nacional para os exames de aptidão física e mental e para as avaliações psicológicas, conforme regulamentação dos órgãos de trânsito.

Assim, ter um histórico sem infrações não dispensa o motorista das exigências médicas. A renovação simplificada reduz etapas administrativas, mas não elimina os cuidados previstos para a manutenção da habilitação.

Quem está perto de completar 50 ou 70 anos deve conferir a data de validade impressa na carteira e acompanhar as orientações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado. O procedimento de renovação pode envolver agendamento, avaliação médica e pagamento de taxas, conforme as regras aplicáveis.

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Por isso, é importante verificar os requisitos antes do vencimento do documento, uma vez que dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.