ANPD dá cinco dias para Meta explicar bloqueios e posts apagados

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu cinco dias úteis para que a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, esclareça denúncias de bloqueios de contas, exclusão de publicações e redução do alcance de conteúdos sem explicações claras aos usuários. O prazo começa a contar nesta segunda-feira (19/10).

A medida foi motivada por reclamações do Ministério Público Federal (MPF), de organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais, que questionam a falta de transparência sobe os critérios utilizados pela plataforma para remover conteúdos ou restrigir perfis, e em petições enviadas por cidadãos aos canais oficiais da agência.

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Na última sexta-feira (16/10), a ANPD abriu um procedimento administrativo para apurar as questões e os relatos com possível repercussão eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por avaliar questões relacionadas à aplicação da legislação eleitoral.

“Os relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão competente para avaliar as questões relacionadas à aplicação dessa legislação”, informou a agência.

Entre os esclarecimentos solicitados à Meta estão os critérios adotados para receber denúncias, remover publicações e suspender contas, além da forma como os usuários são comunicados sobre essas decisões.

Além disso, a empresa também deverá explicar quais mecanismos utiliza para evitar o uso ilícito ou abusivo das ferramentas de notificação.

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Outro ponto da apuração envolve decisões tomadas por sistemas automatizados com base no tratamento de dados pessoais. A ANPD quer saber como esses processos funcionam e de que maneira os usuários podem solicitar a revisão das medidas quando apresentam recursos.