Governo de Lula aciona ANPD e MPF contra possíveis abusos da Meta

Publicações removidas, contas bloqueadas e restrições de alcance sem explicações claras levaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) a formalizar, nesta sexta-feira (16/10), pedidos de providências à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre os supostos abusos nas práticas de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e possíveis descumprimentos do Marco Civil da Internet.

A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de usuários que relataram punições sem informações precisas sobre as regras supostamente violadas. Por conta disso, o ministério solicitou que a ANPD cobre esclarecimentos da companhia sobre os critérios utilizados para restringir publicações e perfis no Brasil.

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Além disso, a representação encaminhada ao MPF também propõe que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) avalie o ajuizamento imediato de uma ação civil pública contra a Meta, em razão da proximidade do segundo turno das eleições. A recomendação é que o órgão não espere pelas respostas aos ofícios enviados à empresa nem por uma eventual recusa na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Segundo o Ministério da Justiça, os problemas relatados não se restringem a perfis políticos e teria afetado também jornalistas, veículos de comunicação, movimentos sociais e internautas comuns. A afirmação é baseada em relatos feitos ao longo da semana por usuários da Meta AI no WhatsApp, que afirmam que a ferramenta de inteligência artificial se recusava a gerar imagens relacionadas à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto aceitava solicitações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato adversário.

Ainda nesta semana, o jornal Folha de S.Paulo publicou mensagens internas da Meta que indicariam que a companhia tinha conhecimento de restrições que prejudicaram a campanha de Lula.

De acordo com a reportagem, o perfil oficial do presidente ficou impedido de impulsionar publicações por quase 24 horas no dia 09 de outubro. Segundo a campanha do petista, a limitação teria impedido que aproximadamente 1,3 milhão de pessoas fossem alcançadas.

Diante dos relatos, a empresa reconheceu que a conta do presidente Lula chegou a ser suspensa por engano e atribuiu os problemas a "incidentes técnicos recentes" que, segundo a companhia, afetaram as duas campanhas na internet. Em nota oficial divulgada na sexta-feira (16/10), a Meta também afirmou que não toma partido em eleições e negou ter interferido no processo eleitoral para beneficiar a campanha de Flávio Bolsonaro.

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Sobre as acusações de favorecimento ao senador, a big tech afirmou que uma "lacuna nas proteções da empresa" fez com que sua ferramenta de inteligência artificial deixasse de responder a comandos relacionados a Lula. A justificativa apresentada foi que o problema teria sido provocado por um bloqueio a um anúncio da campanha petista, realizado no dia 23 de setembro

Entretanto, para o Ministério da Justiça as explicações apresentadas pela empresa não são compatíveis com as informações registradas internamente, o que reforçou a necessidade de apuração. A prosposta da pasta defende a fixação de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimeto das determinações judiciais e sufere que a Meta seja obrigada a restabelecer, no prazo de até 15 dias, contas, publicações e funcionalidades que tenham sido restringidas sem justificativa.

Também nesta sexta-feira (17/10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determina que a Meta não interfira na distribuição de conteúdos relacionados às campanhas presidenciais até o encerramento do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25/10).