TSE proíbe Meta de restringir publicações de candidatos à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sexta-feira (16), manter a determinação que proíbe a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República.

A medida busca garantir tratamento igualitário às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.

A decisão confirma uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze após a campanha de Lula denunciar possíveis diferenças no funcionamento das ferramentas da empresa. Segundo a representação, comandos utilizados para gerar imagens por inteligência artificial permitiam criar conteúdos relacionados a Flávio Bolsonaro, mas apresentavam restrições quando envolviam o atual presidente.

Com a determinação, a Meta fica proibida de adotar medidas que reduzam a distribuição de publicações, impeçam recomendações ou restrinjam resultados de buscas relacionados aos candidatos de maneira desigual.

A ordem também estabelece que as regras sejam aplicadas de forma equivalente às duas candidaturas. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.

A medida não determina quais opiniões ou conteúdos políticos devem ser publicados pelos usuários. O objetivo é impedir que as ferramentas das plataformas sejam utilizadas para favorecer ou prejudicar uma candidatura em relação à outra.

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Entenda a denúncia

A ação foi apresentada pela campanha de Lula, que apontou possíveis falhas nos sistemas de inteligência artificial e na distribuição de conteúdo político da empresa.

Um dos episódios envolveu a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Usuários relataram que o sistema aceitava determinados pedidos de criação de imagens relacionados a Flávio Bolsonaro, mas recusava solicitações semelhantes envolvendo Lula.

Após as reclamações, a Meta informou que havia proibido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de adotar medidas adicionais para restringir esse tipo de conteúdo.

A empresa afirmou que as ocorrências estavam relacionadas a problemas técnicos e negou interferência no processo eleitoral.