Governo mantém desconto de R$ 2,12 no diesel e amplia fiscalização

O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Entre as ações está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, além do reforço da fiscalização sobre postos e distribuidoras.

O pacote também prevê punições mais severas para empresas que aumentarem os preços dos combustíveis sem justa causa. As medidas foram anunciadas em meio à valorização do petróleo no mercado internacional, com o barril ultrapassando US$ 100.

Segundo o governo, os conflitos no Oriente Médio contribuíram para pressionar as cotações do petróleo nas últimas semanas. Diante desse cenário, a União decidiu manter mecanismos para reduzir os impactos da alta internacional no mercado brasileiro.

CONTEÚDOS RELACIONADOS:

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Governo mantém desconto de R$ 2,12 no diesel

Uma das principais medidas anunciadas envolve o óleo diesel. Na sexta-feira (25), o Ministério da Fazenda publicou a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro.

Com o encerramento da Medida Provisória nº 1.363, a MP nº 1.391 passou a garantir integralmente o benefício. A medida busca reduzir o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do diesel no país.

O governo também poderá atualizar as ações adotadas de acordo com as oscilações do mercado internacional.

Fiscalização é reforçada em postos e distribuidoras

Além da manutenção do benefício, o governo ampliou as fiscalizações no setor de combustíveis. Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações em diferentes pontos do país.

A operação reúne a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons. O objetivo é identificar possíveis aumentos injustificados de preços e alterações consideradas abusivas nas margens de lucro.

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Antes do início da operação, a Senacon realizou uma reunião com mais de 140 representantes de Procons. A ANP, por sua vez, recebeu cerca de 330 denúncias relacionadas ao mercado de combustíveis.

Operação realizou 241 ações

As 241 fiscalizações realizadas entre 21 e 25 de setembro foram divididas entre os órgãos envolvidos:

• 87 ações foram realizadas pela ANP;
• 86 ficaram sob responsabilidade dos Procons;
• 12 foram conduzidas pela Senacon;
• 30 reuniram equipes da ANP e dos Procons;
• 26 tiveram atuação conjunta da ANP e da Senacon.

Além disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração elaborados pela ANP.

Multas contra distribuidoras ultrapassam R$ 700 milhões

A ANP também aplicou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, as fiscalizações identificaram casos de aumento considerado abusivo nos preços.

As decisões, porém, ainda estão na primeira instância administrativa. Com isso, as empresas envolvidas podem apresentar recursos.

Os processos analisam práticas registradas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que ampliaram os poderes de fiscalização da ANP sobre aumentos considerados abusivos.

Segundo o Governo Federal, em alguns casos, a margem bruta das distribuidoras chegou a crescer mais de 1.350%.

Multas podem chegar a R$ 500 milhões

Outra medida anunciada pelo governo envolve o endurecimento das punições para determinadas infrações no setor.

A Medida Provisória nº 1.393 alterou regras do Código de Defesa do Consumidor e estabeleceu multas que podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para agentes da cadeia de combustíveis.

A regra inclui situações de aumento de preços sem justa causa. Nesses casos, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Governo afirma que não haverá falta de diesel

Apesar da pressão sobre os preços, o Governo Federal afirma que o país possui volume suficiente de diesel para atender à demanda.

A estimativa para outubro é de consumo de 3,950 milhões de metros cúbicos. A oferta já confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.

O Brasil também conta com aproximadamente 1,970 milhão de metros cúbicos de diesel em estoque. Segundo o governo, o volume equivale a cerca de 15 dias de consumo.

Mercado de combustíveis é monitorado semanalmente

Desde março, o Ministério de Minas e Energia coordena uma mesa de acompanhamento do mercado de combustíveis, que reúne órgãos públicos e representantes do setor privado.

Semanalmente, o grupo avalia o cenário internacional, as importações, a distribuição e os níveis de estoque. O monitoramento considera ainda projeções para os dois meses seguintes.

A iniciativa busca antecipar possíveis riscos e permitir a adoção de medidas para evitar problemas de abastecimento.

Fiscalização deve continuar

O Governo Federal informou que continuará acompanhando a evolução dos preços dos combustíveis e poderá realizar novas fiscalizações em postos e distribuidoras.

A União também pretende manter medidas para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre o mercado nacional. Caso sejam identificados aumentos considerados injustificados, as empresas poderão responder a processos administrativos e ficar sujeitas às multas previstas nas novas regras.