Próximos passos: entenda o impacto da proibição das bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (25), uma medida provisória (MP) que proíbe as apostas e jogos de cassinos virtuais online no Brasil, popularizados pelo "Jogo do Tigrinho".

A MP entrou em vigor imediatamente e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Além disso, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que cria crimes para quem explorar, operar ou divulgar plataformas de apostas.

Leia também:

• Ludopatia: entenda a doença do vício em apostas que afeta milhões
• Dinheiro de bets: saiba o último dia para sacar valores nas plataformas

O Congresso tem até 120 dias para analisar a medida provisória e convertê-la em lei. Desde já, quem tem dinheiro nas plataformas conta com um prazo curto para retirada.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores têm até 23h59 do dia 5 de outubro para resgatar os valores. A partir da publicação da MP, não é mais possível depositar dinheiro nos sites.

Afinal, os aplicativos das lojas digitais e os sites das plataformas serão bloqueados a partir da 0h de 6 de outubro. Portanto, quem tentar acessar será redirecionado para uma página com orientações sobre devolução dos valores.

Caso o prazo expire sem o resgate, os bancos devolverão os valores entre os dias 9 e 14 de outubro. Por fim, a partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal intermediará as devoluções com algum impedimento.

Publicidades retiradas e proibidas

A publicidade de casas de apostas também fica proibida imediatamente. As empresas têm até 5 de outubro para retirar peças publicitárias, patrocínios e ações de marketing em meios físicos e digitais.

O futebol é um dos setores mais afetados.

Em 2025, as bets desembolsaram R$ 1,1 bilhão para os principais clubes do país, valor equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Confira as penas previstas

O projeto de lei enviado ao Congresso prevê os seguintes crimes:

• Explorar ou operar apostas de quota fixa: prisão de 4 a 6 anos e multa;
• Oferecer, intermediar ou administrar canais de apostas: mesma pena;
• Envolver jogos virtuais online como cassinos digitais: aumento de um terço na pena.

As bets foram legalizadas em 2018, nos últimos dias do governo Michel Temer. A regulamentação do setor, contudo, só avançou em 2023, já no terceiro mandato de Lula.

Quer receber mais notícias do Brasil e do mundo? Acesse o canal do DOL no WhatsApp!

Agora, a atividade volta a ser proibida antes mesmo de completar dois anos sob regras definidas pelo Governo Federal.