Lula assina MP que proíbe bets e dá prazo para apostadores resgatarem saldo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (25), durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, uma Medida Provisória (MP) que determina o fim das operações das plataformas de apostas esportivas e dos chamados cassinos online, incluindo o jogo conhecido como “Tigrinho”. A medida tem efeito imediato e estabelece o dia 5 de outubro como prazo final para que os apostadores retirem os valores disponíveis nas plataformas.

A partir da publicação da MP, fica proibido realizar novos depósitos nos sites e aplicativos de apostas. As plataformas, porém, permanecerão acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro exclusivamente para permitir o resgate dos saldos remanescentes.

O texto, elaborado por técnicos do governo e discutido por Lula com os ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, foi apresentado como uma iniciativa de proteção às famílias e à economia popular. A intenção é evitar brechas que permitam às empresas do setor continuar operando ou recorrer a mecanismos jurídicos para manter as atividades.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas. Quem não conseguir fazer o resgate dentro desse prazo terá os valores devolvidos pelos bancos que operam os pagamentos das bets. A previsão do governo é que essas devoluções ocorram entre os dias 9 e 14 de outubro.

“Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan durante o ato na Avenida Paulista.

Governo cita histórico de falta de regulamentação

Ao abrir o evento, Durigan fez um histórico da expansão das apostas online no país. Segundo o ministro, a Lei nº 13.756, aprovada em dezembro de 2018, durante o governo Michel Temer, autorizou a operação das apostas de quota fixa no Brasil e previa a regulamentação do setor.

Durigan afirmou que, naquele período, não foram implementadas medidas suficientes de controle, como mecanismos de proteção a menores de idade, prevenção à lavagem de dinheiro, fiscalização e tributação. Ainda segundo o ministro, durante o governo de Jair Bolsonaro, o setor continuou crescendo sem uma regulamentação considerada adequada pelo governo atual.

A partir de 2023, já no governo Lula, foram estabelecidas novas regras para o funcionamento das plataformas, incluindo medidas de prevenção à participação de menores, combate à lavagem de dinheiro e cobrança de tributos.

O governo afirma, porém, que o aumento das apostas e seus impactos sobre o endividamento e a saúde pública levaram à decisão de interromper as operações.

Governo quer criar punições para quem explorar ou divulgar bets

Além da Medida Provisória, Lula deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer penas para pessoas e empresas que explorarem, operarem ou divulgarem plataformas de apostas.

A MP será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para continuar em vigor de forma definitiva, precisará ser aprovada pelo Congresso dentro do prazo constitucional de até 120 dias.

Ludopatia e endividamento

O governo afirma que um dos principais objetivos da medida é combater a ludopatia, termo utilizado para designar o transtorno relacionado ao comportamento de apostar de forma compulsiva.

Durante o ato, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou dados sobre os impactos atribuídos às apostas na saúde pública e na economia das famílias.

Segundo estimativa atribuída ao Centro Celso Furtado de Estudos, os brasileiros teriam transferido R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas em 2025. O cálculo considera a diferença entre o volume apostado e o valor que retornou aos jogadores.

O governo também citou estudos segundo os quais as apostas teriam provocado redução do consumo, especialmente entre famílias de menor renda. As estimativas apresentadas apontam uma retirada de R$ 120 bilhões a R$ 141 bilhões da atividade econômica em 2025, equivalente a aproximadamente 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Clubes de futebol criticam restrições

A decisão do governo ocorre após uma reação contrária de clubes de futebol, que têm as empresas de apostas entre seus principais patrocinadores. Na semana anterior, os principais clubes do país divulgaram uma nota contra a possibilidade de proibição das bets. As equipes afirmaram que o setor movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios e alertaram para os efeitos da retirada desses recursos sobre o futebol brasileiro.

O governo reconhece que a proibição poderá provocar impacto inicial no financiamento dos clubes, mas avalia que os contratos de patrocínio poderão ser substituídos ou reorganizados ao longo do tempo. A MP assinada por Lula passa agora a produzir efeitos imediatamente e será submetida à análise do Congresso Nacional.