Medida provisória pode pôr fim às bets esportivas no Brasil; entenda

O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para proibir as apostas on-line no Brasil. A possibilidade foi discutida nesta última quarta-feira (23/09) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros da área econômica, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação.

Inicialmente, o governo considerava restringir a medida apenas aos cassinos digitais, como o chamado Jogo do Tigrinho, mas passou a trabalhar com a retirada de todo o mercado de apostas on-line, levando em consideração os impactos financeiros, sociais e de saúde pública associados ao vício em jogos e ao superendividamento dos apostadores no país.

Conteúdos relacionados:

• Investigação aponta que Flávio Bolsonaro viajou em avião de Daniel Vorcaro
• Esquema de mineração ilegal levou PF até Alexandre Pires
• Anvisa alerta para venda irregular de tirzepatida em pó nas redes sociais

Além do fim das plataformas, as autoridades também avaliam a possibilidade de recorrer à Justiça para cobrar das empresas do setor o ressarcimento de pessoas que se endividaram com jogos. Contudo, ainda não foram definidos os critérios para determinar quem teria direito à essa indenização nem a forma de calcular os valores e a proposta poderá ser tratada separadamente da MP.

Outra possibilidade em avaliação é responsabilizar as empresas pelos custos relacionados ao tratamento de pessoas afetadas pelo vício em apostas no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, essa iniciativa também depende de estudos jurídicos antes de ser definida.

Além disso, o pacote prevê ainda medidas contra empresas que continuarem funcionando de forma ilegal depois da eventual proibição. A ideia é criar mecanismos para punir plataformas que insistirem em oferecer apostas sem autorização, evitando que o bloqueio das empresas atualmente regulares provoque apenas uma migração dos usuários para sites clandestinos, muitos deles sediados fora do país.

Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!

Se aprovadas, as mudanças representariam uma ruptura com a política adotada pelo país nos últimos anos. As apostas esportivas foram legalizadas em 2018 e, em 2023, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu novas regras para as apostas de quota fixa e os jogos on-line.

Além disso, uma eventual proibição também pode provocar questionamentos jurídicos, uma vez que, desde janeiro de 2025, as empresas precisam de autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda para operar legalmente no país.

Atualmente, as plataformas autorizadas a explorar o mercado no país pagaram autorgas com custo de R$ 30 milhões, com validade de cinco anos. Por isso, uma interrupção antecipada dessas autorizações poderá abrir discussão sobre os efeitos das licenças concedidas pelo próprio governo e as questões financeiras.