Nubank, Itaú, Caixa e BB podem bloquear contas de devedores

Quem tem uma dívida em cobrança judicial pode ter dinheiro localizado e bloqueado com mais rapidez. Isso ocorre após mudanças no funcionamento do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada pela Justiça para encontrar recursos mantidos em instituições financeiras.

A principal novidade é a possibilidade de a ordem judicial ser processada no mesmo dia. O novo modelo começou a ser testado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com cinco instituições: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A implementação será gradual e, posteriormente, deverá alcançar outras instituições participantes do sistema.

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Na prática, o sistema passa a permitir que determinações judiciais sejam encaminhadas aos bancos duas vezes ao dia. Com isso, as instituições podem identificar recursos e informar o resultado à Justiça ainda no mesmo dia útil, reduzindo o intervalo que existia entre a decisão e o cumprimento da medida.

Outra alteração envolve a chamada “teimosinha”, mecanismo que permite a repetição programada das ordens de bloqueio. A ferramenta pode fazer novas tentativas para localizar dinheiro que eventualmente entre na conta do devedor durante o período determinado pelo Judiciário.

Em junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a utilização da “teimosinha” em execuções fiscais. Segundo a decisão, a repetição automática pode ser utilizada para aumentar as chances de encontrar recursos necessários ao pagamento de uma dívida judicial.

Apesar das mudanças, o simples fato de uma pessoa estar inadimplente não autoriza um banco a congelar sua conta por meio do Sisbajud. Para que o mecanismo seja acionado, é necessária uma ordem judicial dentro de um processo.

É o Judiciário que determina a busca e eventual indisponibilidade dos valores, enquanto as instituições financeiras cumprem a determinação recebida pelo sistema. Isso significa que uma parcela atrasada, uma fatura de cartão ou um financiamento em aberto não resulta, por si só, em bloqueio automático da conta bancária.

Quando existe uma determinação judicial, o Sisbajud pode alcançar diferentes ativos financeiros, sempre dentro dos limites estabelecidos no processo. A legislação também prevê situações em que determinados valores são protegidos e podem ser questionados caso tenham sido bloqueados de forma indevida.

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Mudança será implantada aos poucos

O novo funcionamento ainda está em fase de implementação. O CNJ iniciou o projeto-piloto com as cinco instituições financeiras para avaliar aspectos técnicos, como o tempo de resposta às ordens, o volume de solicitações processadas e possíveis falhas.