STJ decide nesta quarta-feira (02/09) se Nardoni e Jatobá voltam à prisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve concluir nesta quarta-feira (02/09) a análise do recurso que pede a volta de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá à prisão. Condenados pela morte de Isabella Nardoni, em 2008, os dois atualmente cumprem pena em regime aberto. O caso está sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas e é julgado pela Quinta Turma em sessão virtual iniciada em 27 de agosto.

A solicitação foi apresentada pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, que aponta possíveis violações das condições estabelecidas pela Justiça para a manutenção do regime aberto. Entre os questionamentos estão a rotina profissional e os horários de recolhimento de Alexandre, além de supostos benefícios concedidos a Jatobá durante o período em que esteve presa.

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O QUE ESTÁ SENDO ANALISADO PELO STJ?

O julgamento não trata de uma nova análise das condenações pela morte de Isabella. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá já foram condenados pela Justiça e continuam cumprindo as penas impostas pelo crime ocorrido em 2008.

O que está em discussão agora é se eles estão obedecendo às regras determinadas para o cumprimento da pena em regime aberto e se existem elementos que justifiquem uma eventual regressão para um regime mais severo. A sessão virtual da Quinta Turma começou na última quarta-feira (27/08) e tem encerramento previsto para esta quarta-feira (02/09).

ASSOCIAÇÃO QUESTIONA ROTINA DE ALEXANDRE

A representação apresentada pela associação concentra parte dos argumentos na situação de Alexandre Nardoni. Segundo o advogado Angelo Carbone, que representa a entidade, o condenado teria obrigação de trabalhar e também deveria respeitar horários determinados para permanecer recolhido.

A associação afirma ter reunido relatos de pessoas que teriam visto Alexandre circulando em locais e horários considerados incompatíveis com as condições impostas pela Justiça. "Ele tem obrigação de trabalhar", afirmou Carbone em entrevista à CNN Brasil.

Segundo o advogado, Alexandre teria informado às autoridades que trabalharia com o pai, mas, conforme os relatos apresentados pela entidade, teria sido visto em outros lugares durante períodos em que deveria estar exercendo atividade profissional ou cumprindo as condições do regime.

ABAIXO-ASSINADO TAMBÉM FOI ANEXADO AO PROCESSO

Outro ponto apresentado pela associação é um abaixo-assinado que teria reunido cerca de 2 mil assinaturas de moradores da região onde Alexandre vive. O documento, segundo Carbone, foi encaminhado ao processo como parte dos argumentos para solicitar a regressão do regime.

A entidade também sustenta que o Ministério Público havia se manifestado contrariamente à progressão de Alexandre para o regime aberto por considerar que ele não reunia os requisitos necessários.

Ainda de acordo com a representação, apesar da posição do MP, a progressão teria sido autorizada judicialmente.

BENEFÍCIOS PARA JATOBÁ TAMBÉM SÃO QUESTIONADOS

A situação de Anna Carolina Jatobá aparece em outro eixo da representação. A associação afirma que ela teria recebido tratamento diferenciado enquanto cumpria pena em regime fechado.

Entre as alegações apresentadas está a existência de um colchão que, segundo o advogado da entidade, teria custado R$ 31 mil. A representação também cita a colocação de Jatobá em uma função de direção entre as detentas e outras supostas condições especiais no estabelecimento prisional.

Na avaliação de Carbone, esses benefícios teriam contribuído para uma progressão antecipada da condenada. "Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo", afirmou o advogado.

As acusações, porém, fazem parte dos argumentos apresentados pela associação e não constituem, por si só, uma conclusão da Justiça sobre eventual irregularidade ou descumprimento das regras por parte de Jatobá.

PEDIDO ENVOLVENDO O AVÔ DE ISABELLA É OUTRO PROCESSO

A mesma representação apresentada pela associação também menciona Antonio Nardoni, pai de Alexandre e avô de Isabella. Nesse caso, a entidade solicita uma nova apuração sobre a morte da menina e afirma ter reunido relatos que, segundo sua interpretação, poderiam indicar uma possível participação de Antonio no crime.

Durante entrevista à CNN Brasil, Angelo Carbone mencionou a existência de testemunhas que teriam informações sobre o caso e citou uma ex-secretária da defesa que, conforme o relato apresentado pelo advogado, teria ouvido uma suposta confissão de Antonio Nardoni.

Essas alegações ainda dependem de investigação e não representam uma conclusão das autoridades sobre eventual participação do avô de Isabella na morte da criança.

MPSP ANALISA PEDIDO DE REABERTURA

O Ministério Público de São Paulo informou que recebeu a representação relacionada ao pedido de reabertura das investigações e que o material está sendo analisado.

Esse procedimento, entretanto, não interfere diretamente no julgamento que o STJ encerra nesta quarta-feira.

A Quinta Turma analisa especificamente o recurso relacionado ao cumprimento das penas de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O pedido envolvendo Antonio Nardoni segue uma tramitação distinta e depende de avaliação das autoridades competentes.

DEFESA AINDA PODE SE MANIFESTAR

A defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foi procurada para comentar as alegações apresentadas pela associação. Até o momento, não houve manifestação registrada no material de origem.

O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos dos advogados do ex-casal.