Simples Nacional: decisão sobre novos tributos até 30 de setembro

Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão de tomar, ainda em 2026, uma decisão que poderá influenciar a forma de recolhimento de tributos no início da reforma tributária.

A partir desta terça-feira (1º/09), os negócios têm até o dia 30 de setembro para escolher o modelo que será aplicado ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no primeiro semestre de 2027.

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A medida faz parte das regras de transição definidas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para adaptar o regime ao novo sistema de tributação sobre o consumo. De acordo com órgão, o IBS e CBS substituirão gradualmente tributos federais, estaduais e municipais atualmente cobrados sobre bens e serviços.

As empresas poderão escolher entre dois modelos para o recolhimento dos novos tributos. A primeira possibilidade é continuar no formato tradicional do Simples Nacional. Nesse caso, os tributos seguem sendo pagos de maneira unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). A opção preserva a característica de simplificação do regime, mas impede a empresa de aproveitar créditos de IBS e CBS ao longo da cadeia produtiva.

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Já a segunda alternativa será aderir a um modelo de transição. Nessa modalidade, a empresa permanece enquadrada no Simples Nacional para os demais tributos, mas passa a recolher o IBS e a CBS separadamente.

Nessa caso, poderá haver a possibilidade da utilização de créditos para determinados negócios, como empresas que compram insumos ou participam de cadeias produtivas mais complexas, nas quais o aproveitamento de créditos pode influenciar diretamente a competitividade no mercado.