Itaú admite cobrança indevida em cartões e abre ressarcimento

A conferência periódica da fatura do cartão de crédito pode evitar dores de cabeça e até ajudar consumidores a recuperar valores pagos sem perceber. Um acordo firmado entre órgãos de defesa do consumidor e o Itaú Unibanco abriu caminho para o ressarcimento de clientes que tiveram descontos relacionados a seguros considerados irregulares.

As cobranças investigadas teriam ocorrido entre junho de 2011 e dezembro de 2025. De acordo com apurações conduzidas pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os valores eram debitados diretamente nas faturas dos cartões de crédito e, em muitos casos, passavam despercebidos por serem de pequeno valor. As irregularidades envolveriam seguros incluídos sem autorização expressa dos consumidores ou mantidos mesmo após solicitações de cancelamento.

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O entendimento firmado entre o banco, o Procon-MPMG e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) estabelece critérios para a devolução dos valores. Poderão solicitar análise os clientes que comprovarem a cobrança indevida, desde que tenham formalizado reclamação até 18 de dezembro de 2025 em canais reconhecidos de atendimento e defesa do consumidor.

Entre os registros aceitos estão manifestações realizadas em plataformas como consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Sindec, ProConsumidor, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e no próprio Idec.

Os consumidores enquadrados nas condições do acordo terão até 23 de fevereiro de 2028 para apresentar a documentação necessária. Além dos comprovantes das cobranças e da reclamação formal, será preciso informar dados bancários para eventual restituição.

O Itaú informou que cada pedido será avaliado individualmente. Segundo o banco, após o contato do cliente serão informados os prazos para análise e, caso seja confirmada a irregularidade, será realizado o ressarcimento conforme as regras previstas no acordo.

Além da compensação financeira, a iniciativa busca reforçar mecanismos de controle para evitar novas ocorrências. O Procon-MPMG recomenda que consumidores acompanhem regularmente os lançamentos em suas faturas e procurem os órgãos competentes sempre que identificarem cobranças desconhecidas ou não autorizadas.

Atenção a possíveis golpes

Com a divulgação do processo de ressarcimento, o Itaú também fez um alerta sobre tentativas de fraude. A instituição afirma que não cobra qualquer valor para liberar devoluções e não solicita senhas, códigos de segurança ou informações sensíveis por telefone. A orientação é desconfiar de contatos suspeitos que utilizem o tema do ressarcimento para obter dados pessoais.

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Os pedidos de análise podem ser encaminhados pelo telefone 3004-8428 ou pelos canais eletrônicos disponibilizados pelo banco para recebimento da documentação comprobatória.