Governo amplia lista de medicamentos com preços reduzidos para o SUS

O governo federal vai ampliar a lista de medicamentos com desconto obrigatório nas compras realizadas pelo SUS. A medida será implementada por meio de uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ligada à Anvisa.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha de S.Paulo, o número de medicamentos submetidos ao chamado Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) passará de 367 para 1.059.

O mecanismo determina que laboratórios farmacêuticos concedam descontos obrigatórios nas vendas destinadas ao poder público. A expectativa da Cmed é que a mudança gere economia de até R$ 1 bilhão por ano para o Sistema Único de Saúde.

A resolução também prevê a atualização do percentual de desconto obrigatório aplicado aos medicamentos enquadrados no CAP. O índice será reduzido de 21,53% para 19,79%, conforme apresentação técnica realizada pela entidade na Anvisa.

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Ainda de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, a medida faz parte do novo marco regulatório de precificação de medicamentos da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que entra em vigor em 29 de maio e representa a primeira revisão estrutural das regras desde 2004.

O novo modelo estabelece categorias adicionais para a classificação de medicamentos, incluindo produtos considerados de “inovação incremental” e biossimilares.

A reformulação, porém, vem sendo alvo de críticas do Idec, que avalia que as mudanças podem pressionar os preços e provocar distorções no mercado farmacêutico.