Fim da escala 6x1 pode mudar rotina de domésticas; entenda!

A discussão sobre o fim da escala 6x1 no Brasil começa a gerar reflexos diretos em uma das categorias mais numerosas e historicamente vulneráveis do país: o trabalho doméstico. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) avance no Congresso Nacional, empregadores e trabalhadores terão de reorganizar jornadas, revisar contratos e adaptar registros no sistema eSocial.

A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem redução salarial. Na prática, o modelo tradicional de trabalho de segunda-feira a sábado daria lugar à escala 5x2.

Conteúdo Relacionado

• Comissão aprova fim da escala 6x1 e PEC segue para votação no plenário
• Acordo prevê fim da escala 6x1 em 60 dias; entenda

Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), o Brasil possui mais de oito milhões de profissionais atuando em funções como faxina, cozinha, cuidados de idosos, jardinagem, direção particular e serviços gerais. Apesar disso, apenas cerca de 1,3 milhão possuem vínculo formal registrado.

A entidade avalia que a mudança representa um avanço histórico para a categoria, especialmente diante das longas jornadas enfrentadas por grande parte dos trabalhadores domésticos.

Para a federação, o novo formato permitiria mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer e cuidados com a saúde física e mental. O impacto seria ainda maior entre cuidadores e profissionais submetidos a plantões prolongados, que muitas vezes permanecem disponíveis mesmo nos horários destinados ao repouso.

Outro ponto defendido pela Fenatrad é que a eventual aprovação da PEC tenha aplicação imediata para a categoria, sem necessidade de regulamentação específica. A federação sustenta que os trabalhadores domésticos devem ter os mesmos direitos assegurados aos demais empregados formais.

No entanto, especialistas em Direito do Trabalho apontam que a mudança exigirá ajustes formais nos contratos existentes. Isso porque o trabalho doméstico possui legislação própria, prevista na Lei Complementar 150.

Além da reorganização da rotina, a proposta também poderá elevar os custos para empregadores. Com a redução da jornada legal, as horas extras passariam a ser contabilizadas a partir da 41ª hora semanal, e não mais da 45ª.

A alteração também muda o cálculo do valor da hora trabalhada. Atualmente, o salário é dividido por 220 horas mensais. Com a nova jornada, o divisor cairia para 200, aumentando automaticamente o valor da hora normal e, consequentemente, das horas extras.

Especialistas alertam que famílias que mantêm empregados trabalhando aos sábados poderão ter de optar entre ampliar a carga diária nos demais dias da semana ou arcar com pagamento adicional de horas extras.

Outro desafio envolve o eSocial, plataforma que centraliza os contratos e encargos do trabalho doméstico no país. Como a maioria dos vínculos formais atualmente está cadastrada com jornada de 44 horas semanais, uma eventual mudança exigiria atualização manual de milhares de registros.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que mais de 818 mil contratos domésticos formais estão atualmente enquadrados exatamente nesse limite de carga horária, o que demonstra a dimensão do impacto caso a PEC seja aprovada.

Quer saber mais de Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsApp

Enquanto entidades de trabalhadores defendem a mudança como medida de valorização profissional e proteção social, representantes de empregadores avaliam que o aumento do custo da mão de obra poderá incentivar redução de jornadas, substituição de mensalistas por diaristas e até crescimento da informalidade no setor.