Assassinos de Marielle Franco são condenados a indenizar viúva

Quase sete anos após um crime que marcou a história política e social do país, a Justiça do Rio de Janeiro voltou a se manifestar sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Em nova decisão, o Judiciário reconheceu o direito à reparação civil decorrente da execução que chocou o Brasil em 2018.

Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados criminalmente pela emboscada que resultou nas mortes, foram responsabilizados pelo pagamento de indenização por danos morais à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle. O juízo fixou o valor de R$ 200 mil, a ser pago de forma solidária pelos réus.

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Além da indenização, a sentença determinou o pagamento de pensão mensal correspondente a dois terços da remuneração que Marielle recebia à época do crime. O benefício inclui 13º salário e adicional de férias, com vigência retroativa à data do assassinato e validade até o limite da expectativa de vida da vereadora, estimada em 76 anos, ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi morta.

A decisão também assegura o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas relacionadas ao impacto do crime, valores que ainda serão apurados em fase posterior do processo.

Em manifestação pública, Mônica Benício destacou o caráter simbólico da condenação. Segundo ela, a decisão judicial representa o reconhecimento da ruptura violenta de um projeto de vida e reforça que a busca por Justiça ultrapassa qualquer reparação financeira. Para Mônica, a responsabilização dos envolvidos é essencial para que o Estado brasileiro responda à gravidade do crime.

Enquanto isso, o processo que apura a autoria intelectual do assassinato segue em outra instância. As investigações apontam os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do crime, com participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de planejar a execução e interferir nas apurações iniciais.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal, onde também são réus o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto. Todos permanecem presos preventivamente, e o julgamento está marcado para o dia 24 de fevereiro.

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Segundo a Polícia Federal, o homicídio está ligado à atuação política de Marielle, especialmente à oposição da vereadora a interesses fundiários associados a grupos com influência em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.