Câmara enterra MP que taxava super-ricos e apostas online

Na noite desta quarta-feira (08), a Câmara dos Deputados decidiu retirar da pauta a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de lucros de fundos de investimentos exclusivos, apostas esportivas e rendimentos de aplicações financeiras isentas. O texto também buscava compensar a revogação de um decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 251 votos a favor da retirada e 193 contrários, a proposta perdeu eficácia. Com isso, o governo agora estima uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões já em 2025.

A retirada da medida da pauta foi articulada por partidos do 'centrão' e da oposição, que já vinham se posicionando contra o conteúdo da MP. O relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou que o texto foi amplamente negociado e incluía concessões feitas a pedidos de diferentes bancadas, excluindo inclusive pontos mais polêmicos, como a tributação de apostas online (bets) e de aplicações como LCI, LCA e LCD. Ainda assim, não houve acordo político suficiente para levar o texto à votação.

Originalmente, a MP 1303/2025 foi apresentada pelo Ministério da Fazenda com o objetivo de corrigir distorções no sistema tributário e ampliar a arrecadação federal. A proposta incluía a taxação de fundos exclusivos de bilionários, operações em bolsa, empréstimos de ativos, investimentos estrangeiros e rendimentos de aplicações financeiras hoje isentas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD). Também previa a taxação da receita bruta das plataformas de apostas esportivas com alíquotas entre 12% e 18%.

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Com as alterações negociadas ao longo de quatro meses, a estimativa inicial de arrecadação, que era de R$ 21 bilhões em 2026, caiu para cerca de R$ 17 bilhões. Mesmo assim, os recursos seriam fundamentais para que o governo atingisse a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões prevista no projeto de Orçamento para 2026. Além disso, a medida ajudaria a compensar a perda de receita provocada pela revogação do decreto que aumentaria o IOF.

Governo critica “quebra de acordo” e fala em sabotagem

Após o fim da validade da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou publicamente, afirmando que a decisão da Câmara representa um revés não ao governo, mas ao povo brasileiro. Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que a MP buscava corrigir injustiças tributárias ao cobrar impostos de quem lucra mais.

“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, escreveu o presidente.

Segundo ele, a derrubada da MP faz parte de uma estratégia política de setores da oposição e de partidos de centro para enfraquecer a capacidade do governo de manter programas sociais e limitar o orçamento destinado às políticas públicas.

A crítica foi reforçada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou que o governo manteve diálogo com o Congresso e aceitou diversas demandas dos parlamentares. Ainda assim, os partidos do 'centrão', segundo ele, resistiram à aprovação. “Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população”, disse.

Líderes governistas apontam motivação eleitoral

Durante coletiva no Salão Verde da Câmara, o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra de acordo e classificou a retirada da MP como um “ato de sabotagem”. De acordo com o parlamentar, o objetivo de partidos como PP, União Brasil e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi provocar uma derrota política ao governo e antecipar o debate eleitoral de 2026.

“Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou clara a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, disse Lindbergh.

A líder da federação Rede-PSOL, deputada Talíria Petrone, reforçou a crítica. Para ela, a retirada da MP compromete políticas públicas essenciais e prejudica diretamente a população. “Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro”, afirmou.

Oposição chama texto de “MP da mentira”

Por outro lado, parlamentares da oposição afirmaram que a medida provisória era “enganosa” e tentava repor, por outros meios, o aumento do IOF que havia sido barrado pelo Congresso. O deputado Mendonça Filho (União-PE) afirmou que o governo tentava reverter uma derrota legislativa com uma nova proposta disfarçada.

“Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa, e que o governo recorreu e, por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal, foi restabelecido”, afirmou o deputado.

Com a queda da MP, o governo agora precisa reorganizar as estratégias para cumprir as metas fiscais. Um novo bloqueio de despesas está previsto, atingindo inclusive emendas parlamentares, o que deve aumentar ainda mais a tensão entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.

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Novo projeto ou corte de gastos

Sem a MP 1303/2025, o governo deve buscar alternativas legislativas para retomar a discussão sobre a taxação de grandes fortunas, fundos exclusivos e apostas. A equipe econômica avalia o envio de um novo projeto de lei, mas reconhece que o clima político é desfavorável, especialmente em um momento de reorganização das alianças partidárias com foco nas eleições municipais de 2024 e, mais à frente, na sucessão presidencial.

A expectativa no Palácio do Planalto é de que, sem uma nova fonte de arrecadação, o governo precise promover cortes adicionais no Orçamento de 2025. Esses cortes podem afetar diretamente programas sociais, investimentos públicos e repasses parlamentares, cenário que, segundo aliados do presidente, prejudica não apenas a governabilidade, mas a população em situação de vulnerabilidade.