Anvisa proíbe venda de azeites por fraude e riscos à saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D'Oliveira. A decisão foi oficializada por meio da Resolução nº 1.896, publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.

A medida foi tomada após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que, em operação realizada em outubro do ano passado, constatou diversas irregularidades nos produtos.

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Entre elas, a ausência de informações sobre a verdadeira origem dos azeites e a presença de substâncias não identificadas na composição, como óleos vegetais de outro tipo, o que compromete a qualidade e segurança dos alimentos.

Além da adulteração, as marcas apresentavam rotulagem fora dos padrões legais, instalações sem autorização sanitária e ausência de registro junto ao Ministério da Saúde. Com isso, os produtos se enquadram como alimentos corrompidos, falsificados e impróprios para consumo.

As investigações também revelaram que tanto a empresa quanto o CNPJ das marcas são desconhecidos. As embalagens indicavam apenas a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda como responsável pelo envase, sem outras informações claras sobre a procedência dos azeites.

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Com a decisão, qualquer comercialização dos produtos poderá ser considerada infração sanitária grave. Estabelecimentos que desrespeitarem a proibição podem ser responsabilizados legalmente.