Pará: leilão de saneamento prevê R$ 15,2 bi em 99 cidades

O leilão de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de 99 municípios do Pará ocorre nesta sexta-feira (11), em São Paulo. O evento contará com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e do governador paraense, Helder Barbalho.

A concessão está estruturada em quatro blocos regionais e tem como meta a universalização do abastecimento de água até o ano de 2033, além de alcançar 90% de cobertura no serviço de esgoto até 2039. A modelagem prevê investimentos estimados em R$ 15,21 bilhões.

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O critério de julgamento do leilão será o de maior valor de outorga fixa, o que garante competitividade entre as empresas participantes e potencial de arrecadação para os cofres públicos.

Ministério das Cidades coordena políticas públicas de saneamento

O Ministério das Cidades é o órgão federal responsável por formular e executar políticas de infraestrutura urbana, incluindo o saneamento básico. A pasta tem atuado para viabilizar o cumprimento das metas do novo marco legal do setor. Recentemente, o ministério ampliou de 50% para 70% o limite de emissão de debêntures incentivadas voltadas a projetos de saneamento, mecanismo que facilita a captação de recursos privados para obras estruturais.

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Objetivos da concessão incluem universalização e melhoria na cobertura

A concessão regionalizada é parte do processo de implementação do Marco Legal do Saneamento, que tem como meta ampliar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto em todo o território nacional. Com a concessão, espera-se acelerar a expansão dos serviços e reduzir os índices de déficit sanitário nos municípios atendidos.