Alcoolismo pode garantir aposentadoria pelo INSS

Você sabia que pessoas dependentes de álcool e que têm a incapacidade comprovada podem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Pois é, de acordo do Ministério da Previdência Social, só no ano passado foram concedidos 2.942 benefícios, entre aposentaria e auxílio-doença, para pessoas que se enquadram nos requisitos baseados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) F10, que conceitua transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso e dependência de álcool. Os dados foram enviados à Itatiaia.

Como saber que alcoolismo pode resultar em uma aposentadoria? Quem explica sobre esse assunto, é o especializado em direito Previdenciário, advogado Juliardi Ziviani. Ele orienta que o primeiro passo é confirmar se a pessoa está pagando INSS em dia ou trabalhando de carteira assinada. Depois, é necessário que a pessoa comprove que o alcoolismo gera incapacidade total ou temporária em sua condição.

"O alcoolismo tem que gerar incapacidade. Não basta ser alcoólatra. Assim como qualquer outra doença, tem que ter uma incapacidade. O INSS só defere o benefício após fazer perícia e comprovar a incapacidade para o trabalho, total ou temporária. Se for total, é caso de aposentadoria. Se for temporária, é caso de auxílio-doença”, destaca.

Rigor no INSS

No entanto não é tão fácil assim, já que segundo o advogado, o INSS é muito rigoroso na hora de conceder qualquer tipo de aposentadoria, mesmo considerando o tempo de contribuição. Por conta disso, o alcoólatra terá que passar pela perícia médica do INSS.

“O rigor está sendo em todos os benefícios. Então, o alcoólatra também vai passar por essa questão do rigor da lei, para saber se ele é incapaz e se esse alcoolismo gera a incapacidade. A gente tem que ficar atento a isso. Não é simplesmente ter esse problema que a pessoa terá direito à aposentadoria”, pontua.

Só para ter uma ideia, já aconteceu de alguns pedidos serem negados pelo INSS e podem até parar na Justiça. Juliardi diz que já entrou com vários processos, tanto de alcoólatras, como de pessoas viciadas em outros tipos de drogas.

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“A gente consegue, sim, aposentadoria por invalidez. Tenho um cliente que, por conta do alcoolismo, a gente conseguiu aposentadoria por invalidez. Todo caso dele passou por perícia, o INSS negou, recorremos judicialmente e a própria Justiça Federal reconheceu a incapacidade e deu aposentadoria por invalidez. Ele está aposentado até hoje por conta do alcoolismo crônico. Foi Justiça para ele conseguir o benefício e se tratar”, conta.

CID

A Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), é uma das principais ferramentas epidemiológica dos médicos. A exemplo da CID F10, que indica que o paciente sofre transtornos causados pelo uso excessivo de álcool. O INSS tem dados anuais. “Em 2022, foram concedidos 2801 benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pela CID F 10. No mesmo ano, foram concedidos 141 benefícios por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) pela CID F 10”, informa nota enviada à Itatiaia.