Estados definem ICMS de compras para Shein, Shopee e outros

Na quinta-feira (22), os governos estaduais assinaram um convênio que determina a cobrança de 17% sobre as compras eletrônicas de empresas estrangeiras, incluindo gigantes do comércio online como Shein, Shopee e outras.

O acordo, firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), após negociações no Comsefaz, permitirá a incidência do ICMS, o imposto estadual. No entanto, a cobrança será realizada pela Receita Federal, em conjunto com o Imposto de Importação, que poderá compor os 60% do RTS (Regime de Tributação Simplificada).

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Estima-se que a implantação da cobrança pela Receita Federal leve pelo menos mais um mês, o que resultaria no início da taxação previsto para o final de julho de 2023. As empresas poderão aderir ao programa de forma voluntária. Aquelas que aderirem terão seus produtos direcionados para um canal verde específico para produtos importados, evitando processos alfandegários burocráticos que poderiam levar à retenção dos produtos por vários dias.

O convênio foi assinado durante a reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) realizada na quinta-feira. O tema havia sido discutido na terça-feira (20), mas o governo de São Paulo solicitou um prazo para análise mais detalhada. No entanto, durante a reunião desta quinta-feira, foi alcançado um acordo em relação à questão.