Funai deve ter o primeiro concurso público após sete anos

O governo planeja a abertura de um concurso público para servidores da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), algo que aconteceu pela última vez em 2016. A reportagem teve acesso a um documento da pasta, no qual a ministra Sônia Guajajara autoriza providências voltadas à seleção de novos servidores para o quadro de pessoal do órgão. Segundo integrantes do governo, a medida já está alinhada internamente e deve receber o aval do Ministério da Gestão.

“Oportunamente trago à baila a importância de criação do Plano de Carreira Indigenista e Plano Especial de Cargos da Funai em conjunto à realização de concurso”, diz ainda a ministra. O anúncio oficial do concurso pode acontecer na marca dos cem dias de governo, na próxima segunda (10), quando é esperado que Lula revele novas medidas de sua gestão.

Já o plano de carreira, uma reivindicação dos servidores da Funai que inclusive já organizaram atos em frente à sede da fundação, deve ficar mais para a frente. Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro negou a realização de novos concursos públicos para a Funai e fez com que o órgão atingisse seu menor quadro de funcionários desde 2008.

A falta de mão de obra dificulta as ações de fiscalização e combate a ações ilegais e o trabalho de campo em terras indígenas. Também diminui a segurança no trabalho dos servidores, deixando-os muitas vezes sob riscos.

A escassez de funcionários é apontada por indígenas e indigenistas, ouvidos sob condição de anonimato, como uma das dificuldades para que as ações de proteção se expandam para outras terras indígenas, além da yanomami, com a mesma intensidade da operação em Roraima.

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O panorama é semelhante segundo relatos ouvidos por servidores, por exemplo, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e da Polícia Federal.

Desde sua reestruturação organizacional em 2009, a Funai teve apenas dois concursos públicos aprovados pelo governo federal, um em 2010 e outro em 2016. Isso levou à queda do número de funcionários permanentes. Em 2022, houve a contratação de mais de 600 funcionários com vínculos temporários, todos para a Amazônia, o que fez a força de trabalho do órgão crescer pela primeira vez em oito anos.

A contratação, no entanto, responde a uma determinação da Justiça para a atuação nas barreiras sanitárias criadas para controlar o impacto da pandemia do coronavírus sobre os povos indígenas.

No ofício, Guajajara inclusive afirma que a contratação de novos funcionários para o órgão é essencial para o cumprimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 709, na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal expulse garimpeiros ilegais de sete terras indígenas, inclusive a yanomami.

“A recomposição da força de trabalho da fundação, por meio de concurso público, é fundamental para o cumprimento da missão do governo federal de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil”, afirma Guajajara.

O documento ainda ressalta a importância da criação de um plano de carreira para os servidores da Funai, algo que vem sendo reivindicado pela INA (Indigenistas Associados), entidade que reúne indigenistas do órgão.

Segundo a ministra, o plano de carreira serviria para resolver uma série de problemas enfrentados pelos funcionários da fundação, como a “baixa remuneração”, a “inexistência de incentivos para compensar situações de trabalho adversas”, a “inexistência de incentivos aos servidores para buscar uma qualificação específica na área indígena” e a “alta taxa de evasão dos servidores, especialmente os recém-ingressados”.

De acordo com a pasta, entre 2004 e 2016, 87% dos servidores que deixaram o órgão o fizeram sob a justificativa ou de “exoneração a pedido”, quando o próprio funcionário pede para sair, ou “posse em outro cargo inacumulável”, quando ele consegue outra função. “Portanto, somente concurso público não soluciona a grave situação funcional da Funai”, conclui a ministra.

2.500

Segundo o documento, a Funai conta hoje com quase 2.500 funcionários, mas apenas 1.400 são efetivos. Há, por outro lado, mais de 2.200 cargos vagos na fundação.