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BRIGA JURÍDICA

Vasco aciona Justiça após renovação do Maracanã para Fla-Flu

Processo movido pelo clube será distribuído para juiz das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Imagem ilustrativa da notícia Vasco aciona Justiça após renovação do Maracanã para Fla-Flu camera No último domingo (23), a torcida vascaína lotou o Maracanã no empate em 2 a 2 com o Palmeiras, pelo Brasileirão. | Matheus Lima/Vasco da Gama

Após a oficialização por parte do Governo do Estado de um novo Termo de Permissão de Uso para Flamengo e Fluminense, o Vasco aguarda decisão da Justiça sobre seu pleito para poder entregar proposta para administração do Maracanã.

O Vasco entrou recentemente com uma ação para impedir uma renovação automática do TPU por parte do Governo junto à dupla Fla-Flu.

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O clube alega possuir uma proposta para administrar o Termo de Permissão de Uso e solicita que haja um chamamento público por parte do Governo. Também lembrou que já havia notificado o órgão desde outubro do ano passado.

A Justiça, então, determinou que o Governo Estadual se manifestasse sobre o caso até a última segunda-feira (24), algo que foi cumprido. O órgão, na ocasião, indicou que era a favor da renovação automática à dupla Fla-Flu.

Também na segunda-feira, o juiz Marcello de Alvaranga Leite decidiu não entrar no mérito e redistribuiu o processo.

Ontem o Governo decidiu por renovar o TPU à dupla Fla-Flu pela sétima vez, algo que foi oficializado hoje (26) no Diário Oficial.

LICITAÇÃO AINDA SEM DATA

Em reunião realizada no último dia 5, os conselheiros do TCE-RJ decidiram manter suspensa a licitação para concessão do Maracanã.

No encontro, fizeram novos pedidos para que pontos do edital sejam esclarecidos pelo Governo do Rio.

O processo está suspenso desde 28 de outubro, quando decisão monocrática destacou 14 impropriedades observadas em auditoria realizada pelo Corpo Técnico do Tribunal.

Dentre os pontos contestados, está o que fala em "reservas de camarotes e estacionamento ao Governo Estadual sem justificativa técnica".

Em nota oficial oficial ontem (25), a Casa Civil informou estipulou que a licitação será retomada "dentro de 40 dias", e que está "finalizando as justificativas e alterações sobre o processo de concessão do Maracanã".

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