Exame Nacional dos Cartórios tem edital publicado; veja requisitos!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta sexta-feira (28) o edital do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2026.2. Esta será a quarta edição do exame, que será organizado e aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o CNJ.

As inscrições para o ENAC estarão abertas entre 31 de agosto e 29 de setembro de 2026, com taxa de R$ 150. A prova será realizada em 22 de novembro, em 27 capitais brasileiras.

O exame funciona como uma etapa de habilitação para pessoas interessadas em participar, posteriormente, de concursos públicos para provimento e remoção de serviços notariais e de registro considerados vagos pelos Tribunais de Justiça dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Diferentemente de concursos tradicionais, o ENAC não oferece vagas nem estabelece classificação para preenchimento imediato de cartórios. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.

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ENAC 2026.2: principais informações

Confira os principais dados do edital:

• Situação: edital publicado;
• Organização: Fundação Getulio Vargas (FGV), em conjunto com o CNJ;
• Escolaridade: bacharelado em Direito ou exercício de função em serviços notariais ou de registros por 10 anos;
• Carreira: Jurídica;
• Abrangência: nacional;
• Inscrições: de 31 de agosto a 29 de setembro de 2026;
• Taxa: R$ 150;
• Prova objetiva: 22 de novembro de 2026;
• Número de questões: 100;
• Validade do certificado: seis anos.

Quem pode participar do ENAC?

Para se inscrever no exame, é necessário cumprir os requisitos previstos no edital. Podem participar pessoas que:

• Tenham nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
• Tenham nacionalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Tenham 18 anos ou mais;
• Tenham concluído graduação em Direito em instituição pública ou privada reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); ou
• Tenham exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros.

A comprovação da formação em Direito ou da experiência profissional poderá ser apresentada até 6 de novembro de 2026, para fins de emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.

Inscrições do ENAC 2026.2

O período de inscrição começa às 16h de 31 de agosto e termina às 16h de 29 de setembro, considerando o horário oficial de Brasília.

Durante o cadastro, a pessoa examinanda deverá:

• Preencher o requerimento de inscrição;
• Indicar a cidade onde deseja fazer a prova;
• Apresentar documento de identificação com CPF;
• Enviar uma foto do rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB;
• Apresentar documentação específica, quando necessário, para concorrer nas condições destinadas a pessoas indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A taxa de inscrição será de R$ 150 e deverá ser paga até 30 de setembro de 2026.

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Quem pode pedir isenção?

O pedido de isenção poderá ser feito entre 16h de 31 de agosto e 16h de 2 de setembro de 2026, durante o processo de inscrição.

O benefício poderá ser concedido a candidatos que:

• Estejam inscritos no CadÚnico e tenham renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Sejam doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde;
• Tenham renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação.

Caso a solicitação seja negada, o candidato interessado em continuar no exame deverá efetuar o pagamento da taxa até 30 de setembro.

Como será a prova do ENAC?

O ENAC 2026.2 será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório e não classificatório.

A avaliação está marcada para 22 de novembro de 2026, das 14h às 19h, no horário de Brasília. Serão cinco horas para responder às 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta.

Para ser habilitada, a pessoa examinanda deverá alcançar pelo menos 60 acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido será de 50 acertos.

Disciplinas e número de questões

A prova terá a seguinte distribuição:

• Direito Notarial e Registral: 60 questões;
• Direito Constitucional: 8 questões;
• Direito Administrativo: 4 questões;
• Direito Tributário: 4 questões;
• Direito Processual Civil: 2 questões;
• Direito Civil: 14 questões;
• Direito Empresarial: 4 questões;
• Direito Penal: 1 questão;
• Direito Processual Penal: 1 questão;
• Direito do Trabalho: 1 questão;
• Direito Processual do Trabalho: 1 questão;
• Total: 100 questões.

Onde será aplicada a prova?

O exame será realizado em 27 capitais brasileiras, distribuídas pelas cinco regiões do país.

Região Norte

• Belém (PA);
• Boa Vista (RR);
• Macapá (AP);
• Manaus (AM);
• Palmas (TO);
• Porto Velho (RO);
• Rio Branco (AC).

Região Nordeste

• Aracaju (SE);
• Fortaleza (CE);
• João Pessoa (PB);
• Maceió (AL);
• Natal (RN);
• Recife (PE);
• Salvador (BA);
• São Luís (MA);
• Teresina (PI).

Região Centro-Oeste

• Brasília (DF);
• Campo Grande (MS);
• Cuiabá (MT);
• Goiânia (GO).

Região Sudeste

• Belo Horizonte (MG);
• Rio de Janeiro (RJ);
• São Paulo (SP);
• Vitória (ES).

Região Sul

• Curitiba (PR);
• Florianópolis (SC);
• Porto Alegre (RS).

Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30, conforme o horário oficial de Brasília.

Cronograma do ENAC 2026.2

As principais datas previstas no edital são:

• 31 de agosto de 2026: início das inscrições e dos pedidos de isenção;
• 2 de setembro: encerramento dos pedidos de isenção, às 16h;
• 29 de setembro: encerramento das inscrições, às 16h;
• 30 de setembro: prazo final para pagamento da taxa;
• 6 de novembro: prazo para apresentação da comprovação de formação em Direito ou experiência profissional;
• 22 de novembro: aplicação da prova objetiva;
• 18 de janeiro de 2027: publicação dos resultados definitivos e homologação do resultado do ENAC.

ENAC oferece vagas para cartórios?

Não. O Exame Nacional dos Cartórios é um exame de habilitação, e não um concurso para preenchimento direto de serventias.

Assim, a aprovação no ENAC não garante a titularidade de um cartório. O certificado permite que a pessoa habilitada possa participar posteriormente dos concursos de provimento e remoção promovidos pelos Tribunais de Justiça, conforme os editais de cada seleção.

O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo do exame.