MPPA debate qualidade da energia e Tarifa Social em Marabá

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realiza no próximo dia 15 de junho (segunda-feira), às 9 horas, uma audiência pública na sede da Promotoria de Justiça de Marabá para debater a qualidade do fornecimento de energia elétrica e a ampliação da Tarifa Social na região.

Na oportunidade, os membros do Ministério Público apresentarão os objetivos, metodologia e temas centrais da Audiência Pública "Energia Plena e Inclusiva: Qualidade no Fornecimento, Tarifa Social e Direitos do Consumidor". Elas estiveram na Rádio Clube FM na tarde desta sexta (12) para falar sobre o assunto.

De acordo com a promotoria de Justiça de Marabá, o município enfrenta sérios problemas no abastecimento de energia, caracterizados por oscilações e quedas frequentes, que afetam bairros inteiros e provocam o que os promotores chamam de "pobreza energética", especialmente na zona rural.

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Segundo a promotora Maiana Queiroz, a atuação do MPPA visa avaliar tecnicamente os índices de Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor (FEC) fornecidos pela Aneel, exigindo a redução desses indicadores.

“Queremos ouvir a comunidade para consolidar essas reclamações, estratificar, emitirmos um relatório final na audiência pública e, assim, servir de base para as ações estruturantes do Ministério Público, junto ao Poder Público, junto à concessionária”, declarou ela. “Para adotarmos as medidas para garantir de forma resolutiva a implementação desses direitos, e sim uma energia com mais qualidade, universal, acessível e justa à população de Marabá, como é preconizado na legislação”, salientou.

Outro ponto crítico da mobilização é o acesso à Tarifa Social. Atualmente, cerca de 38,6 mil famílias marabaenses recebem o benefício em Marabá, mas estimativas apontam que 14,4 mil pessoas que cumprem os requisitos de baixa renda, idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência vinculadas ao BPC ainda estão fora do programa por falta de cadastro.

"Queremos ouvir a comunidade para consolidar essas reclamações e emitir um relatório final que servirá de base para ações estruturantes junto à concessionária Equatorial Energia", afirmou a promotora Maiana Queiroz.

A promotora Lilia Viana Freire ressaltou que a concessionária tem obrigações contratuais a cumprir e que os consumidores devem buscar seus direitos. O Procon também participará da audiência de segunda-feira para direcionar os casos de reclamações financeiras e abusos individuais nas contas.

“As situações de direitos individuais serão repassadas ao Procon através da doutora Zélia (coordenadora), que estará também conosco nessa audiência pública. Então, nós direcionaremos esse atendimento e, com certeza, a situação será resolvida”, declarou.

O evento do dia 15 será aberto a toda a população urbana e rural, sem necessidade de inscrição prévia. Para garantir o alcance dos moradores da zona rural, a audiência terá formato híbrido, com transmissão online via QR Code disponível nos sites do MPPA. Adicionalmente, o órgão anunciou que no dia 23 de junho haverá um mutirão na promotoria focado na regularização da Tarifa Social, negociação flexível de dívidas com a Equatorial e troca gratuita de lâmpadas antigas por modelos de LED.