Câmara começa a analisar reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início à discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (5).

Depois de conseguir apoio de partidos e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do texto, que inclui modificações na transição para o novo sistema tributário e a criação de uma Cesta Básica Nacional.

A apresentação veio com o desarme de um dos principais nós da discussão. Após comprar uma briga com outros estados por mudanças na reforma tributária, Tarcísio passou a admitir a cobrança centralizada do novo imposto que vai substituir o ICMS estadual e o ISS municipal -formato antes combatido sob o argumento de perda de autonomia.

A flexibilização de sua posição contribuiu para abrir caminho ao avanço das negociações. A reforma também ganhou declarações de apoio de lideranças de partidos com representação relevante na Câmara, incluindo o União Brasil, o Republicanos e o próprio PT.

A melhora do clima ocorre em meio à liberação de recursos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para irrigar emendas parlamentares e à intensificação da negociação de cargos no Executivo.

Tarcísio vinha sendo um dos críticos mais vocais à proposta de deixar nas mãos do Conselho Federativo -a ser formado por representantes de estados e municípios- a tarefa de arrecadar e distribuir os recursos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) criado a partir dos tributos estaduais e municipais alcançados na reforma.

O governador paulista chegou a dizer que o modelo seria uma afronta à autonomia dos estados e propôs outro mecanismo, no qual cada estado recolheria o imposto na origem (onde as empresas estão instaladas) e depois faria o repasse aos locais de destino (onde ocorre o consumo) por meio de uma câmara de compensação.

A proposta ganhou apoio de estados como Rio de Janeiro, Pará e Goiás, mas enfrentou críticas de governadores, principalmente do Nordeste. Nos últimos dias, Tarcísio acabou ficando praticamente isolado na defesa do modelo da câmara de compensação, rejeitado por grande parte dos estados, por especialistas e pelo próprio governo federal.

Nesta quarta-feira (5), o governador paulista teve uma reunião com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e, após o encontro, disse que não transformaria o tema em um "cavalo de batalha".

"A câmara de compensação é uma alternativa, também não é um cavalo de batalha, [algo] que precisa ser assim. À medida que a gente melhora a governança do Conselho Federativo, a gente pode partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido a gente trabalhar com uma câmara de compensação", disse Tarcísio.

Ao lado de Haddad, ele admitiu aceitar que o órgão fique com a atribuição de arrecadar o novo imposto, desde que haja uma mudança nas regras de composição do Conselho Federativo para fortalecer os estados das regiões Sul e Sudeste, que são minoria numérica em relação a Norte e Nordeste. O pedido é que essa garantia esteja na PEC.

"A gente concorda com 95% da reforma. Quando a gente propôs a câmara de compensação, qual foi a lógica? A preocupação com a governança do Conselho Federativo. Se tenho uma governança mais frouxa, preciso de uma arrecadação mais na mão do Estado. A partir do momento em que melhoro a governança do Conselho Federativo, posso ter algo mais 'algoritmizável'", afirmou.

O governador disse também que as ponderações feitas são "questões pontuais" e que está "muito fácil" construir um entendimento entre as partes. Ele ainda colocou São Paulo como um "parceiro" na aprovação da reforma Tarcísio expressou a mudança de visão após ver pouca reverberação de sua defesa pela câmara de compensação. Na terça-feira (4) à noite, governadores de Sul e Sudeste não demonstraram entusiasmo com essa proposta durante encontro em Brasília.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que o estado não iria brigar por um modelo de arrecadação descentralizado na reforma e que essa era uma demanda apresentada por São Paulo. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse também que prefere o modelo de gestão centralizada por ser "mais eficiente".

Além disso, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou após reunião com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que o Consórcio do Nordeste está fechando uma carta em apoio à reforma tributária.

O governo federal comemorou o reposicionamento de Tarcísio e considerou o ato uma demonstração de compromisso com a reforma e de disposição para o diálogo. Ao lado dele, Haddad afirmou que o governador colocou interesses nacionais acima de questões regionais e partidárias. O ministro disse ainda que o Executivo federal busca aprovar a reforma tributária com "ampla margem" na Câmara dos Deputados.

"Não estamos aqui mirando número de votos para aprovar. Queremos superar o número mínimo para passar a ideia, tanto quanto aconteceu com o marco fiscal, que é um projeto de país que está em curso", acrescentou.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do voto de 308 deputados em dois turnos no plenário da Câmara para ser aprovada e seguir para o Senado.

Haddad ainda recebeu o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), que pediu um fundo de compensação com recursos para o estado com eventuais perdas decorrentes da reforma.

"A gente veio apresentar aqui algumas propostas, como, por exemplo, um fundo que possa fazer essa compensação para que o estado possa continuar fazendo seus investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação", disse o governador, que esteve acompanhado da bancada parlamentar amazonense no encontro.

Após as negociações da manhã, Lira afirmou em entrevista à GloboNews que a discussão da reforma tributária na Câmara começaria ainda na mesma tarde. Já a votação se iniciaria no dia seguinte, quinta-feira (6).

A apreciação da reforma ainda na primeira semana de julho é uma promessa de Lira firmada ainda quando as diretrizes da proposta foram divulgadas, em 6 de junho. Por isso um avanço nesta semana é tão importante para o presidente da Câmara.

Segundo ele, no entanto, os detalhes ainda estão sendo afinados. "Temos que dar tempo ao plenário para não termos uma votação de insegurança. Vamos ouvir quem é contrário, quem é a favor, o relator, para tirar dúvidas sobre todos os aspectos. Vamos procurar sempre alternativas para construir consensos de maioria", seguiu Lira.

Ele publicou em uma rede social que a reforma não deve ser transformada em uma batalha política-partidária e que não se deve aproveitar o tema para ganho de notoriedade momentânea". À GloboNews, Lira voltou a insistir nesse ponto e afirmou que "erra quem tenta politizar a reforma" e que ela precisa "estar acima de governo e oposição".

Mesmo partidos de fora da base estão aderindo ao movimento pela reforma. O presidente nacional do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), anunciou que o partido fechou questão e irá "apoiar incondicionalmente" o texto. A declaração foi dada após reunião da bancada na Câmara com Tarcísio.

Ele afirmou que foram feitas sugestões e que o relator da matéria sinalizou que eles seriam acatados. Pereira disse, no entanto, que caso isso não ocorra, o partido poderá voltar atrás.

"Fechamos questão. Obviamente alguns pontos que o governador apresentou aqui, pontos técnicos. Sendo esses pontos atendidos pelo relator, nós então iremos apoiar incondicionalmente e por isso nós fechamos questão para essa matéria importantíssima, já que o governador de São Paulo liderou esse processo", disse.

"Quando verificarmos o texto, em sendo isso que foi acordado, nós estaremos fechados questão para este tema. Se não for atendido obviamente poderemos e teremos a faculdade e liberdade de rever a nossa posição", seguiu.

O próprio Tarcísio deve ter um encontro nesta quinta-feira com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem foi ministro, para tentar demovê-lo de orientar voto contrário do PL à reforma. Com liberação da bancada, a sigla poderia dar de 30 a 40 votos favoráveis à proposta, cerca de um terço do contingente de 99 deputados da legenda.