Reforma Tributária deve ter transição de 10 anos; entenda

A reforma tributária pode prever um período de transição mais longo para conciliar a implementação do novo sistema e a necessidade de garantir a manutenção de benefícios fiscais concedidos por estados e municípios e que já foram convalidados pelo Congresso Nacional até 2032.

No relatório da comissão mista apresentado em 2021, a previsão era que a migração para o novo sistema tributário ocorresse em seis anos -dois anos para a fase federal e outros quatro anos para a unificação dos tributos de estados e municípios.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, há discussões para ampliar esse período para dez anos, mantendo os dois anos para a unificação dos tributos federais e estendendo a oito anos a segunda fase, que inclui ICMS e ISS.A reforma tributária pode prever um período de transição mais longo para conciliar a implementação do novo sistema e a necessidade de garantir a manutenção de benefícios fiscais concedidos por estados e municípios e que já foram convalidados pelo Congresso Nacional até 2032.

No relatório da comissão mista apresentado em 2021, a previsão era que a migração para o novo sistema tributário ocorresse em seis anos -dois anos para a fase federal e outros quatro anos para a unificação dos tributos de estados e municípios.

Segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, há discussões para ampliar esse período para dez anos, mantendo os dois anos para a unificação dos tributos federais e estendendo a oito anos a segunda fase, que inclui ICMS e ISS.

Os detalhes ainda estão em discussão, mas a ideia é que as diretrizes do relatório já indiquem a garantia de manutenção dos benefícios fiscais até 2032. O documento do grupo de trabalho será divulgado na tarde desta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados. A expectativa é votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) ainda neste mês.

A transição maior ajuda a diluir a fatura da convalidação, que precisaria ser compartilhada ou até bancada pela União no caso de uma unificação mais célere dos impostos estaduais e municipais.

Cálculos preliminares indicam que a conta passa dos R$ 150 bilhões ao ano, fruto da concessão desenfreada de incentivos por governadores e prefeitos em meio à guerra fiscal. Os números definitivos, porém, podem ser até maiores, pois há pouca transparência sobre a concessão desses benefícios.

No Congresso, há a avaliação de que é preciso dar segurança jurídica às empresas contempladas, uma vez que contratos foram firmados na expectativa de obter esses benefícios. O próprio Legislativo assegurou a prorrogação desses incentivos até 2032 em uma lei complementar de 2021.

O tema é considerado extremamente sensível. Alguns governadores inclusive condicionam seu apoio à reforma a uma resolução do problema dos benefícios fiscais. Outros temem acabar arcando com uma fatura de benefícios concedidos por outros estados.

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A solução em discussão entre parlamentares é fazer uma transição suave dos estados e municípios para o novo sistema. Assim, eles poderiam manter os benefícios atuais sem risco de a conta sobrar para os demais entes ou para a União.

A ideia é que a migração de estados e municípios comece em 2027 e termine em 2034 (em vez de terminar em 2030, como previsto pela comissão mista). No início, o ritmo de transição seria lento, acelerando ao final do período.

A prorrogação da transição dos governos regionais até 2034 não seria por acaso. Até lá, os benefícios convalidados já terão acabado, e seria possível acelerar a migração na reta final (principalmente em 2033 e 2034) sem risco de sobrar uma fatura de dezenas de bilhões para a União.

Os detalhes ainda podem sofrer mudanças, pois o tema será negociado com as bancadas.

Embora a solução represente uma mudança mais lenta no sistema tributário, a avaliação de parlamentares envolvidos nas discussões é que o saldo ainda será positivo, não só por viabilizar a aprovação da reforma, mas também por sepultar iniciativas já existentes para prorrogar esses incentivos por um tempo ainda maior.

Sem avançar nesse tema agora, há risco de empresas e setores emplacarem uma extensão ainda maior, dificultando qualquer reforma tributária.

Há o cuidado também de evitar uma fatura muito grande para a União, que já terá de injetar recursos no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O fundo vai assegurar aos estados e municípios instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente, dado que a unificação das alíquotas em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) inviabiliza o modelo atual de isenções.

Os valores ainda não estão fechados, mas no Congresso fala-se em um aporte de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Há pleitos para que a União banque sozinha essa conta.

As diretrizes devem indicar ainda a unificação dos diferentes tributos sobre consumo cobrados por União, estados e municípios em um IVA dual. O sistema dual significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios.

O grupo de trabalho deve prever uma agência interfederativa paritária para fazer a compensação tributária entre estados e municípios, que vai durar 40 anos. Trata-se de uma espécie de transição invisível, na qual haverá redistribuição dos recursos arrecadados para evitar perdas ou ganhos bruscos ao longo do tempo.

Como o IVA será dual, haverá um conselho para a União e outro para os governos regionais.

Os integrantes do grupo de trabalho também decidiram manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, um dos pontos que estava travando as negociações. O polo industrial prevê isenção ou redução do imposto sobre importação e isenção ou crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros incentivos. O prazo foi prorrogado com a promulgação de emendas e, agora, a vigência da Zona Franca vai até 2073.

O intuito é preservar benefícios a alguns produtos da região, bem como incentivar novas atividades econômicas.

Outros regimes especiais serão preservados pelo grupo, como o Super Simples. Haverá ainda tratamento específico para segmentos como combustíveis, construção civil, bancos e seguradoras.

Já setores como educação, saúde, transporte coletivo e o agronegócio terão alíquota reduzida -chamada de "equilíbrio" por interlocutores do GT.

O agro era um dos principais polos de resistência às mudanças, com argumento de que um evento aumento da carga tributária poderia gerar inflação de alimentos e reduzir a competitividade do setor no mercado internacional.

O líder da bancada ruralista na Câmara chegou a dizer que o segmento não pagaria a conta da reforma tributária.

Os detalhes ainda estão em discussão, mas a ideia é que as diretrizes do relatório já indiquem a garantia de manutenção dos benefícios fiscais até 2032. O documento do grupo de trabalho será divulgado na tarde desta terça-feira (6) na Câmara dos Deputados. A expectativa é votar a PEC (proposta de emenda à Constituição) ainda neste mês.

A transição maior ajuda a diluir a fatura da convalidação, que precisaria ser compartilhada ou até bancada pela União no caso de uma unificação mais célere dos impostos estaduais e municipais.

Cálculos preliminares indicam que a conta passa dos R$ 150 bilhões ao ano, fruto da concessão desenfreada de incentivos por governadores e prefeitos em meio à guerra fiscal. Os números definitivos, porém, podem ser até maiores, pois há pouca transparência sobre a concessão desses benefícios.

No Congresso, há a avaliação de que é preciso dar segurança jurídica às empresas contempladas, uma vez que contratos foram firmados na expectativa de obter esses benefícios. O próprio Legislativo assegurou a prorrogação desses incentivos até 2032 em uma lei complementar de 2021.

O tema é considerado extremamente sensível. Alguns governadores inclusive condicionam seu apoio à reforma a uma resolução do problema dos benefícios fiscais. Outros temem acabar arcando com uma fatura de benefícios concedidos por outros estados.

A solução em discussão entre parlamentares é fazer uma transição suave dos estados e municípios para o novo sistema. Assim, eles poderiam manter os benefícios atuais sem risco de a conta sobrar para os demais entes ou para a União.

A ideia é que a migração de estados e municípios comece em 2027 e termine em 2034 (em vez de terminar em 2030, como previsto pela comissão mista). No início, o ritmo de transição seria lento, acelerando ao final do período.

A prorrogação da transição dos governos regionais até 2034 não seria por acaso. Até lá, os benefícios convalidados já terão acabado, e seria possível acelerar a migração na reta final (principalmente em 2033 e 2034) sem risco de sobrar uma fatura de dezenas de bilhões para a União.

Os detalhes ainda podem sofrer mudanças, pois o tema será negociado com as bancadas.Embora a solução represente uma mudança mais lenta no sistema tributário, a avaliação de parlamentares envolvidos nas discussões é que o saldo ainda será positivo, não só por viabilizar a aprovação da reforma, mas também por sepultar iniciativas já existentes para prorrogar esses incentivos por um tempo ainda maior.

Sem avançar nesse tema agora, há risco de empresas e setores emplacarem uma extensão ainda maior, dificultando qualquer reforma tributária.

Há o cuidado também de evitar uma fatura muito grande para a União, que já terá de injetar recursos no FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O fundo vai assegurar aos estados e municípios instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente, dado que a unificação das alíquotas em um IVA (Imposto sobreValor Agregado) inviabiliza o modelo atual de isenções.

Os valores ainda não estão fechados, mas no Congresso fala-se em um aporte de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. Há pleitos para que a União banque sozinha essa conta.

As diretrizes devem indicar ainda a unificação dos diferentes tributos sobre consumo cobrados por União, estados e municípios em um IVA dual. O sistema dual significa que uma parcela da alíquota será administrada pelo governo federal, e a outra, por estados e municípios.

O grupo de trabalho deve prever uma agência interfederativa paritária para fazer a compensação tributária entre estados e municípios, que vai durar 40 anos. Trata-se de uma espécie de transição invisível, na qual haverá redistribuição dos recursos arrecadados para evitar perdas ou ganhos bruscos ao longo do tempo.

Como o IVA será dual, haverá um conselho para a União e outro para os governos regionais.

Os integrantes do grupo de trabalho também decidiram manter os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, um dos pontos que estava travando as negociações. O polo industrial prevê isenção ou redução do imposto sobre importação e isenção ou crédito do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), entre outros incentivos. O prazo foi prorrogado com a promulgação de emendas e, agora, a vigência da Zona Franca vai até 2073.

O intuito é preservar benefícios a alguns produtos da região, bem como incentivar novas atividades econômicas. Outros regimes especiais serão preservados pelo grupo, como o Super Simples. Haverá ainda tratamento específico para segmentos como combustíveis, construção civil, bancos e seguradoras.

Já setores como educação, saúde, transporte coletivo e o agronegócio terão alíquota reduzida -chamada de "equilíbrio" por interlocutores do GT.

O agro era um dos principais polos de resistência às mudanças, com argumento de que um evento aumento da carga tributária poderia gerar inflação de alimentos e reduzir a competitividade do setor no mercado internacional. O líder da bancada ruralista na Câmara chegou a dizer que o segmento não pagaria a conta da reforma tributária.