TRE- CE cassa bancada estadual do PL por fraude de cota

Nesta segunda-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou a maioria para cassar o mandato de quatro deputados estaduais eleitos pelo PL (Partido Liberal) nas eleições de 2022.

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De acordo com a justificativa, o partido teria registrado a candidatura de mulheres sem que elas soubessem para atingir o número mínimo de candidatas exigido pela cota de gênero, ou seja, 30% segundo a lei.

No momento, o caso está suspenso para pedido de vista, uma solicitação para que seja examinado melhor, devendo ser concluído até o dia 30 de maio.

Até o momento, há quatro votos favoráveis e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. Eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o último voto, sem precisar abandonar os mandatos.

Segundo as informações, o estopim das investigações teria sido a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Apesar do PL ter substituído a candidatura por outra, os desembargadores concordaram que houve fraude.