Jader será o relator de projeto polêmico sobre seguros

O senador Jader Barbalho (MDB) é o novo relator do PLC 29/17, projeto de lei que tem causado grande controvérsia no mercado ao alterar as normas de seguro privado.

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Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e com a designação do senador como relator, é possível que o processo de votação seja célere.

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Cinco entidades que representam mais de 100 empresas emitiram uma nota de alerta, afirmando que o projeto poderá inviabilizar o "Open Insurance" e causar "perdas evidentes para toda a sociedade brasileira".

A Abecor (Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguro), ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), ANRE (Associação Nacional das Resseguradoras Locais), Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguro) e ABInsurtech (Associação Brasileira de Insurtechs) alegam que a proposta afetará diversos setores que dependem de proteção de seguro, incluindo a agropecuária, grandes obras, mineração, extrativismo e varejo.

De acordo com a nota, o texto do projeto de lei ameaça as conquistas regulatórias, como a liberdade de negociação, simplificação e flexibilização de produtos, além de padronizar "garantias para riscos naturalmente desiguais".

A equiparação entre "grandes segurados", como plataformas de petróleo, e "consumidores hipossuficientes", como quem contrata seguros de celular, é um dos pontos críticos pelas entidades.

O comunicado ainda exemplifica que: “isso aconteceria em função da exigência que o PLC faz, em qualquer caso, do registro prévio das condições contratuais”.