TCE-PA finaliza etapa nacional da AOP em prol da Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, estabelecido em 2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), finalizou os trabalhos da Auditoria Operacional (AOP) sobre a execução de políticas públicas de atenção integral das crianças de zero a seis anos de idade, que teve como foco os programas de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.

A equipe de trabalho, sob a coordenação do vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Luís Cunha, consolidou as informações no sistema da Auditoria Operacional antes do prazo previsto, marcado para 9 de julho.

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O trabalho consolidado nacionalmente será apresentado pela coordenação da AOP no II Encontro Nacional da Primeira Infância, organizado pelos Tribunais de Contas brasileiros, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), que ocorrerá de 27 a 29 de agosto, em Belo Horizonte (MG).

A ação está alinhada às iniciativas previstas na Resolução TCE Nº 19.685/2024, que aprovou o Plano Anual de Fiscalização para o exercício de 2025, reafirmando o compromisso do TCE-PA com a fiscalização e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância.

Representante do Tribunal no Comitê da Primeira Infância, o conselheiro Luís Cunha destacou a importância da auditoria para o aprimoramento das políticas públicas. “A auditoria é uma oportunidade para que o estado tenha parâmetros sobre os programas auditados, permitindo que sejam aperfeiçoados de acordo com as necessidades que serão apontadas no relatório final”, afirmou.