Setransbel exige passagem a R$ 5 de acordo feito com Edmilson

A Prefeitura de Belém foi notificada, nesta sexta-feira (4), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para cumprir um acordo judicial que estabelece o aumento da tarifa do transporte coletivo da cidade. O acordo foi firmado entre o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e o Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) em 29 de setembro de 2023.

A decisão, tomada na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do TJPA, estipula que a tarifa do transporte urbano será elevada para R$ 5. O gabinete do atual prefeito Igor Normando foi oficialmente notificado e tem até segunda-feira, 7, para se pronunciar sobre o cumprimento da medida.

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O acordo firmado entre a Prefeitura de Belém, o Setransbel, a Procuradoria Geral do Município e à época Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) detalha o reajuste da tarifa do Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros. Entre os pontos acordados, está a melhoria do serviço com a instalação de ar-condicionado nos ônibus e a implementação de bilhetagem 100% digital.

O item 4.3.1 do acordo especifica que, com o início da operação de novos veículos adquiridos para o sistema, seria necessário realizar a revisão da tarifa de acordo com a legislação vigente. Na época, a Semob justificou a alteração no preço com base nos custos operacionais de uma frota de 1.227 veículos, dos quais 300 são novos, equipados com ar-condicionado e sem a presença de cobradores.

De acordo com os cálculos apresentados pela Semob no anexo do acordo, o custo total para garantir a remuneração dos operadores do sistema de transporte foi calculado em R$ 5,2835 por passageiro. Esse valor levou em conta os custos operacionais dos novos ônibus com ar-condicionado e as despesas relacionadas à concessão dos benefícios fiscais.

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Após a aplicação dos efeitos fiscais, a tarifa final para cobrir integralmente os custos do novo sistema ficou em R$ 4,9496. Considerando os impactos dos benefícios fiscais, o valor final de R$ 5 foi estipulado para garantir o custeio do serviço.