PEC do fim da escala 6x1 avança no Senado com aval de relator

Nesta quinta-feira (27/08), o senador Omar Aziz, relator da PEC que prevê o fim da escala 6x1, apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável à admissibilidade da proposta. Para acelerar a tramitação, ele rejeitou as emendas apresentadas por senadores e manteve o texto aprovado pela Câmara.

Segundo Aziz, nenhuma das sugestões apresentadas na comissão “corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa o texto” aprovado pelos deputados. Com a manutenção da redação, a proposta não precisará retornar à Câmara para nova análise caso avance no Senado.

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O relator também defendeu que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas. Ele lembrou que o limite de 44 horas semanais está em vigor há 38 anos e afirmou que a revisão “não é, nesse contexto, ruptura, mas atualização há muito devida”.

Aziz destacou ainda que as jornadas superiores a 40 horas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade. Dados do Ipea citados no parecer indicam que 80% dos vínculos com carga acima desse limite têm remuneração de até dois salários mínimos. Para o senador, a mudança seria uma medida de “justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.

O parlamentar citou Colômbia, Chile e México como exemplos de países que adotaram cronogramas para reduzir a jornada semanal, e ressaltou que o Brasil mantém um limite superior ao padrão de 40 horas defendido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo o relator, a mudança exigirá “reorganização produtiva” por parte das empresas, mas avaliou que a transição evita uma aplicação “abrupta e incondicionada”. Ainda no parecer, Aziz afirmou que o descanso adicional pode favorecer a saúde e a produtividade. “Não é a quantidade de dias trabalhados que assegura maior produção: os estudos disponíveis indicam que a saúde mental e a produtividade decaem sob jornadas extensas e concentradas, de modo que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, ressaltou.

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O que muda com a PEC do fim da escala 6x1?

A proposta reduz o limite semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. A redução ocorrerá em duas etapas: duas horas serão retiradas 60 dias após a promulgação e outras duas, 12 meses depois, sendo que a transição terá duração total de 14 meses.

Segundo o texto, está proibido a redução salarial em razão da nova jornada e permitido acordos coletivos para algumas situações específicas. A PEC também exclui do controle de jornada empregados que recebam pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, com exceção do funcionalismo público.

Já contratos públicos que dependam de mão de obra deverão ser revisados em até 12 meses. Por fim, o texto prevê ainda uma lei complementar para criar medidas de apoio a MEIs e empresas de pequeno porte.