Regulação das Redes Sociais tem ameaças de Big Techs

Uma dos mais polêmicos Projetos de Lei dos últimos anos, a PL das fake News, vem chamando atenção de diversos países além do Brasil. Em alguns lugares, houveram ameaças de Big Techs.

As "Bic Techs" são grandes empresas e companhias que são responsáveis por redes sociais como o Instagram, facebook, Whatsapp e entre outras. Muitas se posicionaram contra a lei de regulamentação da internet e esse lobby contrário de empresas do setor, como Google e Telegram, fez o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar diretores das mídias por suposta “conduta abusiva”, por mensagens que foram enviadas automaticamente por algumas companhias.

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No início de maio, o ministro enfatizou que acontece algo ilícito que contribui para com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais. Entretanto, o processo não está acontecendo só no Brasil.

O Google retirou do ar uma ferramenta de notícias na Espanha, por sete anos, e ameaçou impedir o uso do buscador na Austrália. O Wikipedia também já promoveu um “apagão” na Itália, e o Facebook disse que é possível vetar conteúdos jornalísticos da plataforma na Europa. São ações em reação a medidas governamentais com foco em direitos autorais, fiscalização e remoção de conteúdos.

Cerca de 40 leis de regulação de mídias sociais foram aprovadas em vários países e outras 30 estão sendo desenvolvidas. O contexto brasileiro, no entanto, tem particularidades, como quem será o responsável pela fiscalização; como será a punição das redes por veiculação de conteúdos criminosos impulsionados, as fake news; como será a remuneração de conteúdos jornalísticos; se haverá imunidade parlamentar na internet; e a forma de remuneração de direitos autorais.

Mesmo o projeto ainda estar em avaliação, muitas coisas podem mudar com as investigações do STF e com outras informações sobre as grandes empresas de internet e redes sociais, não só no Brasil, mas em outros países também.