O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve na quinta-feira (20) a prisão do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres.
Ex-titular também do Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro, Torres é alvo de investigação por suposta omissão frente às ameaças dos atos golpistas de 8 de janeiro.
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O ex-secretário está preso há três meses por determinação de Moraes. A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia defendido na segunda-feira (17) a revogação da prisão preventiva de Torres.
Em manifestação enviada ao STF, a PGR condicionou o relaxamento da prisão ao uso de tornozeleira eletrônica, à proibição de Torres de se ausentar do DF e de se comunicar com outros investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Moraes já havia negado um pedido do ex-secretário para deixar a cadeia. Foi no início de março, quando a Procuradoria se manifestou pela continuidade da prisão preventiva.
A situação de Torres se complicou após uma busca autorizada por Moraes. Os investigadores encontraram na casa de Torres uma minuta de decreto para o então presidente instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, seria o de reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento de três páginas, feito em computador, foi encontrado em um armário.
No mês passado, em depoimento ao TSE nos autos de uma investigação que pode levar Bolsonaro à inelegibilidade, Torres afirmou que desconhece a autoria da minuta golpista.
De acordo com a defesa do ex-secretário, ele reafirmou o que dissera em depoimento à PF em fevereiro que a minuta golpista era descartável e "sem viabilidade jurídica". "Essa pseudo-minuta, para mim, era um lixo", disse.
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